SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
13/02/2014 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO - ME ou EPP que exerça as atividades inerentes a agência de viagens e turismo, nas quais se inclui a prestação de serviço de transporte turístico com frota própria, pode optar pelo Simples Nacional?
13/02/2014 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Pessoa jurídica que tem por atividade locação de bens móveis, com o fornecimento concomitante da mão de obra necessária à sua utilização, pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional?
13/02/2014 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO - No Simples Nacional, as receitas decorrentes de prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica são tributadas de que forma?
10/02/2014 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO: DESINSETIZAÇÃO, IMUNIZAÇÃO, DESINFECÇÃO DE GALPÕES AVÍCOLAS E OUTRAS INSTALAÇÕES RURAIS - Pessoa jurídica com atividades de desinsetização, imunização, desinfecção de galpões avícolas e outras instalações rurais podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional?
29/01/2014 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - A pessoa jurídica que explore contrato de locação de bens móveis, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra necessária à sua utilização, pode optar pelo regime tributário do Simples Nacional?
22/01/2014 SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA. MUDANÇA DE REGIME - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional nas prestações de serviços ou operações com mercadorias com valores a receber a prazo, no encerramento de atividade, retorno ao Regime de Competência e exclusão do Simples Nacional.
17/01/2014 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVOS. VEDAÇÃO - Serviços de organização de arquivos e de disponibilização de pessoal tanto para inserção de dados no software de controle desses arquivos quanto para a manutenção de arquivos quando prestados mediante cessão de mão-de-obra.
14/01/2014 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE SÓCIO. VEDAÇÃO - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP não optante pelo Simples Nacional?
14/01/2014 SIMPLES NACIONAL. SÓCIO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?
09/01/2014 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO COM FROTA PRÓPRIA - Agência de viagens e turismo que presta serviços de transporte turístico dentro de um município, entre municípios ou entre estados podem optar pelo Simples Nacional.
02/01/2014 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS, DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO, DE ELEVADORES, DE ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES - Forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestem serviços de pintura predial, instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás, de sistemas contra incêndio, de elevadores, de escadas e esteiras rolantes.
30/12/2013 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE USINAGEM, SOLDAGEM, TRATAMENTO E REVESTIMENTO DE METAIS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Receita Federal declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, que exerçam atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de metais.
23/12/2013 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação de receitas decorrentes da prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação elétrica por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
23/12/2013 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação de receitas decorrentes da prestação de serviços de pintura predial por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
23/12/2013 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes de serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes auferidas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
19/12/2013 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO - Forma de tributação das receitas de prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio auferidas por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
16/12/2013 SIMPLES NACIONAL. ME, EPP E SIMEI. ALTERAÇÃO DE DADOS NO CNPJ - Hipóteses em que a alteração de dados no CNPJ, informada pela ME, EPP ou SIMEI à RFB, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do SIMEI ou do Simples Nacional, conforme o caso.
10/12/2013 SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
03/12/2013 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE USINAGEM. ALÍQUOTAS - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes de atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de metais.
03/12/2013 SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE PROGRAMAS NÃO CUSTOMIZÁVEIS PARA COMPUTADOR, COM AS CORRESPONDENTES LICENÇAS DEFINITIVAS. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas auferidas por empresas optantes pelo Simples Nacional, decorrentes da revenda de programas não customizáveis para computador ("software de prateleira"), com as correspondentes licenças.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página