SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/03/2018 CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CORRESPONDENTE BANCÁRIO - Quais são as atividades que podem ser exercidas por correspondente de instituições financeiras (correspondente bancário), procedimentos e regulamentação da atividade e forma de tributação no Simples Nacional?
16/03/2018 SIMPLES NACIONAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO DA RECEITA DE VENDAS DE MERCADORIAS IMPORTADAS - Receita Federal esclarece interpretação relativa à tributação na venda de mercadoria importada por optante do Simples Nacional.
12/03/2018 SIMPLES NACIONAL. FATOR “R”. TRIBUTAÇÃO NO ANEXO III OU ANEXO V - O que significa fator "r" para fins do Simples Nacional?
08/03/2018 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - À pessoa jurídica dedicada à locação de bens móveis, independentemente do fornecimento concomitante da mão de obra necessária à sua utilização, é assegurado o direito de optar pelo sistema simplificado de pagamento de tributos denominado Simples Nacional, desde que ela não se enquadre em nenhuma hipótese legal de vedação da opção.
21/02/2018 SIMPLES NACIONAL. MÁRMORE. EXTRAÇÃO EM BLOCO E VENDA - Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação das receitas de venda de mármore extraído em bloco.
20/02/2018 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE GELO - Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação das receitas de venda de água congelada artificialmente (gelo).
19/02/2018 COMPRAS E DESPESAS PAGAS EM EXCESSO. ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências.
15/02/2018 SIMPLES NACIONAL. FATOR “R” - No Simples Nacional, quais são as atividades que estão sujeitas ao “Fator r”, por consequência, sujeitas à tributação pelos anexos III e V, conforme o caso?
23/01/2018 SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS. VÍDEOS SOBRE AS NOÇÕES BÁSICAS DO SIMPLES NACIONAL E EM RELAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - Videoaula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016.
18/01/2018 ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS APURADO DE FORMA PRESUMIDA O EVIDENCIADO NA CONTABILIDADE - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
05/01/2018 SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. RETORNO AO REGIME DE COMPETÊNCIA, EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE - Reflexo tributário sobre a receita auferida e ainda não recebida por empresa optante pelo Simples Nacional, no caso de retorno ao regime de competência, exclusão do simples nacional e encerramento de atividade.
05/01/2018 SIMPLES NACIONAL. RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE VENDAS REALIZADAS POR MEIO DE COMERCIAL EXPORTADORA OU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, em relação às receitas decorrentes de exportação para o exterior de bens e serviços, inclusive de vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou sociedade de propósito específico (SPE).
04/01/2018 SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS A PRAZO. NÃO RECEBIMENTO ATÉ O FINAL DO ANO SEGUINTE AO DA VENDA - Procedimento a ser observado pela microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo Regime de Caixa nas prestações de serviços ou operações com mercadorias com valores a receber a prazo.
29/12/2017 SIMPLES NACIONAL. ALÍQUOTAS A PARTIR DE 2018 - Definições e cálculo.
11/12/2017 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO. RECEITAS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas obtidas por agência de viagem e turismo optante pelo regime tributário do Simples Nacional, relativas a transporte turístico com frota própria quando ocorrer dentro do Município, entre Municípios ou entre Estados, bem assim no transporte de passageiros, em qualquer modalidade, mesmo que de forma eventual ou por fretamento.
11/12/2017 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional relativas ao ano-calendário de 2017, em face dos novos limites para o regime a partir de 2018.
07/12/2017 MEI. SIMEI. ATIVIDADES DE ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS, CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL E PERSONAL TRAINER - A partir do ano-calendário de 2018, as ocupações de “ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS, CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL e PERSONAL TRAINER” não podem mais ser exercidas por Microempreendedor Individual (MEI).
07/12/2017 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). NOVAS REGRAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 - Quem poderá ser Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro de 2018?
06/12/2017 SIMPLES NACIONAL. SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - Salão-parceiro não poderá ser Microempreendedor Individual (MEI).
06/12/2017 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - Tratamento no Simples Nacional do salão-parceiro e do profissional-parceiro.

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