SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/01/2018 SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS. VÍDEOS SOBRE AS NOÇÕES BÁSICAS DO SIMPLES NACIONAL E EM RELAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - Videoaula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016.
18/01/2018 ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS APURADO DE FORMA PRESUMIDA O EVIDENCIADO NA CONTABILIDADE - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
05/01/2018 SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. RETORNO AO REGIME DE COMPETÊNCIA, EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL E ENCERRAMENTO DE ATIVIDADE - Reflexo tributário sobre a receita auferida e ainda não recebida por empresa optante pelo Simples Nacional, no caso de retorno ao regime de competência, exclusão do simples nacional e encerramento de atividade.
05/01/2018 SIMPLES NACIONAL. RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO PARA O EXTERIOR DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE VENDAS REALIZADAS POR MEIO DE COMERCIAL EXPORTADORA OU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) - Procedimentos a serem observados pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, em relação às receitas decorrentes de exportação para o exterior de bens e serviços, inclusive de vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou sociedade de propósito específico (SPE).
04/01/2018 SIMPLES NACIONAL. REGIME DE CAIXA. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS A PRAZO. NÃO RECEBIMENTO ATÉ O FINAL DO ANO SEGUINTE AO DA VENDA - Procedimento a ser observado pela microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo Regime de Caixa nas prestações de serviços ou operações com mercadorias com valores a receber a prazo.
29/12/2017 SIMPLES NACIONAL. ALÍQUOTAS A PARTIR DE 2018 - Definições e cálculo.
11/12/2017 SIMPLES NACIONAL. AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO. RECEITAS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas obtidas por agência de viagem e turismo optante pelo regime tributário do Simples Nacional, relativas a transporte turístico com frota própria quando ocorrer dentro do Município, entre Municípios ou entre Estados, bem assim no transporte de passageiros, em qualquer modalidade, mesmo que de forma eventual ou por fretamento.
11/12/2017 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional relativas ao ano-calendário de 2017, em face dos novos limites para o regime a partir de 2018.
07/12/2017 MEI. SIMEI. ATIVIDADES DE ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS, CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL E PERSONAL TRAINER - A partir do ano-calendário de 2018, as ocupações de “ARQUIVISTA DE DOCUMENTOS, CONTADOR(A)/TÉCNICO(A) CONTÁBIL e PERSONAL TRAINER” não podem mais ser exercidas por Microempreendedor Individual (MEI).
07/12/2017 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). NOVAS REGRAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 - Quem poderá ser Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro de 2018?
06/12/2017 SIMPLES NACIONAL. SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - Salão-parceiro não poderá ser Microempreendedor Individual (MEI).
06/12/2017 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR - Tratamento no Simples Nacional do salão-parceiro e do profissional-parceiro.
24/11/2017 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM GESSO - A empresa optante pelo Simples Nacional que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada para prestar serviço de instalação de gesso para acabamento, em relação a essa atividade, deve ser tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006?
08/11/2017 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS - Como são tributadas as receitas decorrentes de instalação e montagem de estruturas metálicas, auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional?
01/11/2017 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE PREPARAÇÃO DO PISO E DE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO - Como serão tributadas as receitas auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional, contratada para prestar serviço de preparação de piso e aplicação de revestimento cerâmico, em relação a essa atividade?
13/10/2017 MEI. SIMEI. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para o Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, relativas ao ano-calendário de 2017, em face do novo limite para o regime a partir de 2018.
10/10/2017 SIMPLES NACIONAL. EPP. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para a EPP optante pelo Simples Nacional relativas ao ano-calendário de 2017, em face dos novos limites para o regime a partir de 2018.
26/09/2017 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE FILMES PARA PUBLICIDADE - Como deve ser tributada a receita auferida por empresa optante pelo Simples Nacional contratada para prestar serviço de produção de filmes para publicidade, em relação a essa atividade?
25/09/2017 SIMPLES NACIONAL. NOVOS ANEXOS E NOVA FORMA DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM DAS - Novas regras para apuração do valor devido no Simples Nacional, com vigência a partir de janeiro de 2018.
25/09/2017 SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL - A receita decorrente da revenda de programas não customizáveis para computador, com as correspondentes licenças definitivas ou temporárias, deve ser tributada de que forma no Simples Nacional?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página