SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/11/2017 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM GESSO - A empresa optante pelo Simples Nacional que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada para prestar serviço de instalação de gesso para acabamento, em relação a essa atividade, deve ser tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006?
08/11/2017 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS - Como são tributadas as receitas decorrentes de instalação e montagem de estruturas metálicas, auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional?
01/11/2017 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE PREPARAÇÃO DO PISO E DE APLICAÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO - Como serão tributadas as receitas auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional, contratada para prestar serviço de preparação de piso e aplicação de revestimento cerâmico, em relação a essa atividade?
13/10/2017 MEI. SIMEI. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para o Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, relativas ao ano-calendário de 2017, em face do novo limite para o regime a partir de 2018.
10/10/2017 SIMPLES NACIONAL. EPP. REGRAS DE TRANSIÇÃO DE 2017 PARA 2018 - Regras de transição para a EPP optante pelo Simples Nacional relativas ao ano-calendário de 2017, em face dos novos limites para o regime a partir de 2018.
26/09/2017 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE FILMES PARA PUBLICIDADE - Como deve ser tributada a receita auferida por empresa optante pelo Simples Nacional contratada para prestar serviço de produção de filmes para publicidade, em relação a essa atividade?
25/09/2017 SIMPLES NACIONAL. NOVOS ANEXOS E NOVA FORMA DE DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO EM DAS - Novas regras para apuração do valor devido no Simples Nacional, com vigência a partir de janeiro de 2018.
25/09/2017 SIMPLES NACIONAL. REVENDA DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL - A receita decorrente da revenda de programas não customizáveis para computador, com as correspondentes licenças definitivas ou temporárias, deve ser tributada de que forma no Simples Nacional?
14/09/2017 SIMPLES NACIONAL. VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - As variações monetárias ativas dos direitos de crédito em função da taxa de câmbio compõem a base de cálculo do Simples Nacional?
12/09/2017 SIMPLES NACIONAL. VALORES RESTITUÍDOS A TÍTULO DE TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE. BASE DE CÁLCULO - Os valores originários dos indébitos tributários restituídos e os juros auferidos sobre o valor desses indébitos compõem a base tributável dos optantes pelo Simples Nacional?
30/08/2017 SIMPLES NACIONAL. NOVAS NORMAS RELATIVAS AO SIMPLES NACIONAL E MEI - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova novas normas que tratam das novas regras aplicáveis ao Simples Nacional e MEI.
26/07/2017 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PISCINA PRÉ-FABRICADA - Forma de tributação no Simples Nacional de receitas decorrentes de prestação de serviço de instalação de piscina pré-fabricada.
26/07/2017 SIMPLES NACIONAL. SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL - A sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional.
21/07/2017 SIMPLES NACIONAL. APORTE DE CAPITAL DE “INVESTIDOR-ANJO”. PREVISÃO LEGAL E TRIBUTAÇÃO - Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional poderá admitir o aporte de capital, por pessoa física ou jurídica – “investidor-anjo”.
21/07/2017 SIMPLES NACIONAL. VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE MULTA OU INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL - Valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual são tributados no Simples Nacional?
12/07/2017 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL. NOVAS REGRAS A PARTIR DE 16/06/2017 E ALÍQUOTAS DO IRPJ TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Forma de tributação do ganho de capital auferido por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional em decorrência de alienação de bem do ativo imobilizado, “com importante alteração na legislação”, a partir de 16/06/2017, bem como novas alíquotas com vigência a partir de 1º de janeiro de 2017.
10/04/2017 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA VENDIDA POR ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Na devolução de mercadoria vendida por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional, como deve proceder no PGDAS-D?
28/03/2017 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER NATUREZA - As receitas decorrentes das atividades de instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, auferidas por empresas do Simples Nacional, são tributadas pelas alíquotas de qual anexo?
13/03/2017 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE IMPERMEABILIZAÇÃO - Forma de tributação das receitas auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional em decorrência de atividade impermeabilização.
06/03/2017 SIMPLES NACIONAL. MANUTENÇÃO DE EXTINTORES. ANEXO - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes de manutenção de extintores de incêndio.

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