SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/11/2018 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO - Anexos III e IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.
30/10/2018 SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE CIGARROS - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes da revenda de cigarros.
30/10/2018 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. DIVULGAÇÃO, PRODUÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS DE EVENTOS - Receita bruta decorrente da venda de ingressos para produtores de eventos para fins de Simples Nacional.
22/10/2018 SIMPLES NACIONAL. INTERNET. OFERTA DE CONTEÚDO. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação de receita obtida com a atividade de veiculação de material publicitário, em portal da internet.
15/10/2018 SIMPLES NACIONAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Vendas de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos.
15/10/2018 SIMPLES NACIONAL. MANUTENÇÃO DE EXTINTORES. ANEXO. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Tributação das receitas decorrentes de prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio, bem assim hipótese de desemquadramento.
06/10/2018 SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE VENDAS PARA ENTREGA FUTURA. RECONHECIMENTO DA RECEITA - Momento de reconhecimento da receita nas operações de vendas para entrega futura por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
30/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - Em quais anexos serão tributadas as receitas decorrentes de serviços de terraplanagem prestados por empresas do Simples Nacional?
24/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO - Forma de tributação, no regime tributário do Simples Nacional, da receita obtida pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro.
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. ATIVO NÃO CIRCULANTE. ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO E INTANGÍVEL - Forma de tributação do ganho de capital percebido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, em decorrência da alienação de bens e direitos do ativo não circulante ( investimentos, imobilizado e intangível), ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda.
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE LOTEAMENTO E DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Atividades de loteamento e de incorporação imobiliária, tais como a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda e o loteamento (subdivisão de terras) próprias sem realização de benfeitorias são permitidas no Simples Nacional?
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Atividade de compra e venda de imóveis próprios, como edifícios residenciais (apartamentos e casas), edifícios não-residenciais, inclusive salões de exposições, shopping centers, etc., terrenos, e a compra e venda de imóveis e de terrenos através de leasing, é permitida no Simples Nacional?
03/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E SANITÁRIA. TRIBUTAÇÃO - Por qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária prestados por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributados?
27/08/2018 ME OU EPP QUE DEIXAR DE PRESTAR MENSALMENTE À RECEITA FEDERAL AS INFORMAÇÕES NO PGDAS-D, BEM ASSIM ENTREGAR FORA DO PRAZO A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - DEFIS - Quais são as penalidades que estão sujeitas à ME ou EPP que deixar de prestar mensalmente à Receita Federal as informações no PGDAS-D, ainda que Sem Movimento, bem assim entregar fora do prazo a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS?
21/08/2018 EIRELI CONSTITUÍDA POR PESSOA JURÍDICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA - EIRELI constituída por pessoa jurídica pode optar pelo Simples Nacional?
14/08/2018 SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM – TRIBUTAÇÃO - As receitas decorrentes da atividade de terraplanagem prestados por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributadas pelas alíquotas do Anexo III ou do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, conforme o caso.
14/08/2018 SIMPLES NACIONAL - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL DE ICMS, IPI E ISS - Como deverá proceder a empresa optante pelo regime tribuário do Simples Nacional na geração do DAS, em relação à venda de produtos ou serviços imunes?
07/08/2018 FATOR “R”. SIMPLES NACIONAL. ME OU EPP. TRIBUTAÇÃO NO ANEXO III OU ANEXO V - O que significa Fator "r" para fins do Simples Nacional? Quais são as atividades que estão sujeitas ao Fator 'r"?
07/08/2018 LEILOEIRO E O SIMPLES NACIONAL - Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional?
02/08/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA. OPÇÃO E VEDAÇÃO - Hipótese em que a pessoa jurídica que exerce atividade de prestação de serviços de carga e descarga poderá optar pelo regime tributário do Simples Nacional.

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