SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/11/2018 SIMPLES NACIONAL. MOMENTO DE OPÇÃO PELO REGIME DE RECONHECIMENTO DE RECEITA BRUTA PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS EM DAS - Regime de Competência ou Regime de Caixa, conforme opção feita pelo contribuinte.
16/11/2018 SIMPLES NACIONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. RECEITA - Receita decorrente de rescisão de contrato não integra a base de cálculo.
16/11/2018 SIMPLES NACIONAL. ATIVO IMOBILIZADO. ALIENAÇÃO. PAGAMENTO MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE DEBÊNTURES - Ganho de capital. Apuração.
16/11/2018 SIMPLES NACIONAL. SÓCIO DE SERVIÇOS. PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE OUTRA SOCIEDADE - Limites de receita bruta. Vedação.
16/11/2018 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE OUTRA SOCIEDADE. NU-PROPRIETÁRIO DE QUOTAS SOCIAIS - Limites de receita bruta. Vedação.
01/11/2018 SIMPLES NACIONAL. ORGANIZADORA DE EVENTOS - Subcontratação de serviços. Receita bruta.
01/11/2018 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO - Anexos III e IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.
30/10/2018 SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE CIGARROS - Forma de tributação no Simples Nacional das receitas decorrentes da revenda de cigarros.
30/10/2018 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. BASE DE CÁLCULO. DIVULGAÇÃO, PRODUÇÃO, VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE INGRESSOS DE EVENTOS - Receita bruta decorrente da venda de ingressos para produtores de eventos para fins de Simples Nacional.
22/10/2018 SIMPLES NACIONAL. INTERNET. OFERTA DE CONTEÚDO. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação de receita obtida com a atividade de veiculação de material publicitário, em portal da internet.
15/10/2018 SIMPLES NACIONAL. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. EQUIPARADO A INDUSTRIAL - Vendas de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos.
15/10/2018 SIMPLES NACIONAL. MANUTENÇÃO DE EXTINTORES. ANEXO. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Tributação das receitas decorrentes de prestação de serviços de manutenção de extintores de incêndio, bem assim hipótese de desemquadramento.
06/10/2018 SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE VENDAS PARA ENTREGA FUTURA. RECONHECIMENTO DA RECEITA - Momento de reconhecimento da receita nas operações de vendas para entrega futura por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
30/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 - Em quais anexos serão tributadas as receitas decorrentes de serviços de terraplanagem prestados por empresas do Simples Nacional?
24/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO - Forma de tributação, no regime tributário do Simples Nacional, da receita obtida pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro.
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. ATIVO NÃO CIRCULANTE. ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO E INTANGÍVEL - Forma de tributação do ganho de capital percebido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, em decorrência da alienação de bens e direitos do ativo não circulante ( investimentos, imobilizado e intangível), ainda que reclassificados para o ativo circulante com intenção de venda.
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE LOTEAMENTO E DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Atividades de loteamento e de incorporação imobiliária, tais como a realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda e o loteamento (subdivisão de terras) próprias sem realização de benfeitorias são permitidas no Simples Nacional?
07/09/2018 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Atividade de compra e venda de imóveis próprios, como edifícios residenciais (apartamentos e casas), edifícios não-residenciais, inclusive salões de exposições, shopping centers, etc., terrenos, e a compra e venda de imóveis e de terrenos através de leasing, é permitida no Simples Nacional?
03/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E SANITÁRIA. TRIBUTAÇÃO - Por qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária prestados por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributados?
27/08/2018 ME OU EPP QUE DEIXAR DE PRESTAR MENSALMENTE À RECEITA FEDERAL AS INFORMAÇÕES NO PGDAS-D, BEM ASSIM ENTREGAR FORA DO PRAZO A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - DEFIS - Quais são as penalidades que estão sujeitas à ME ou EPP que deixar de prestar mensalmente à Receita Federal as informações no PGDAS-D, ainda que Sem Movimento, bem assim entregar fora do prazo a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS?

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