SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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Data Matéria
03/09/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA E SANITÁRIA. TRIBUTAÇÃO - Por qual anexo da Lei Complementar nº 123/2006 os serviços de instalação hidráulica, elétrica e sanitária prestados por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributados?
27/08/2018 ME OU EPP QUE DEIXAR DE PRESTAR MENSALMENTE À RECEITA FEDERAL AS INFORMAÇÕES NO PGDAS-D, BEM ASSIM ENTREGAR FORA DO PRAZO A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - DEFIS - Quais são as penalidades que estão sujeitas à ME ou EPP que deixar de prestar mensalmente à Receita Federal as informações no PGDAS-D, ainda que Sem Movimento, bem assim entregar fora do prazo a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS?
21/08/2018 EIRELI CONSTITUÍDA POR PESSOA JURÍDICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA - EIRELI constituída por pessoa jurídica pode optar pelo Simples Nacional?
14/08/2018 SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM – TRIBUTAÇÃO - As receitas decorrentes da atividade de terraplanagem prestados por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário do Simples Nacional serão tributadas pelas alíquotas do Anexo III ou do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, conforme o caso.
14/08/2018 SIMPLES NACIONAL - IMUNIDADE CONSTITUCIONAL DE ICMS, IPI E ISS - Como deverá proceder a empresa optante pelo regime tribuário do Simples Nacional na geração do DAS, em relação à venda de produtos ou serviços imunes?
07/08/2018 FATOR “R”. SIMPLES NACIONAL. ME OU EPP. TRIBUTAÇÃO NO ANEXO III OU ANEXO V - O que significa Fator "r" para fins do Simples Nacional? Quais são as atividades que estão sujeitas ao Fator 'r"?
07/08/2018 LEILOEIRO E O SIMPLES NACIONAL - Leiloeiro pode optar pelo Simples Nacional?
02/08/2018 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA. OPÇÃO E VEDAÇÃO - Hipótese em que a pessoa jurídica que exerce atividade de prestação de serviços de carga e descarga poderá optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
25/07/2018 AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO. SIMPLES NACIONAL. TRANSPORTE TURÍSTICO COM FROTA PRÓPRIA - Como são tributadas as receita auferidas por agência de viagem e turismo optante pelo regime tributário do Simples Nacional, relativas a transporte turístico com frota própria, nos termos da Lei nº 11.771, de 2008?
25/07/2018 SIMPLES NACIONAL – VENDA DE VEÍCULOS USADOS EM CONSIGNAÇÃO, POR INTERMEDIAÇÃO OU POR CONTA PRÓPRIA - Tributação de vendas de veículos novos e usados em consignação no Simples Nacional.
25/07/2018 SIMPLES NACIONAL - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO: FORMA DE TRIBUTAÇÃO - No regime tributário do Simples Nacional a comercialização de medicamentos e produtos magistrais produzidos por manipulação de fórmulas será tributada de que forma?
06/06/2018 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA. INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Forma de tributação das receitas auferidas por ME ou EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional nas vendas de veículos usados em consignação mercantil, contrato de comissão e contrato estimatório.
27/05/2018 SIMPLES NACIONAL. SALÕES DE BELEZA. SALÃO-PARCEIRO E PROFISSIONAL-PARCEIRO - Procedimentos a serem observados pelo salão-parceiro e pelo profissional-parceiro em relação à tributação no Simples Nacional, bem assim em relação à emissão de documentos fiscais.
24/05/2018 SIMPLES NACIONAL. ROUBO, FURTO, EXTRAVIO, DETERIORAÇÃO, DESTRUIÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE MERCADORIAS, BENS DO ATIVO PERMANENTE IMOBILIZADO, ECF, LIVROS CONTÁBEIS OU DOCUMENTOS FISCAIS - Em caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de mercadorias, bens do ativo permanente imobilizado, livros contábeis ou fiscais, documentos fiscais, equipamentos emissores de cupons fiscais e de quaisquer papéis ligados à escrituração, quais são as providências que a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá adotar?
24/05/2018 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Procedimentos a serem observados no caso de cancelamento de documento fiscal por Microempresa (ME) ou por Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo regime tributário do Simples Nacional, no próprio período de apuração, para fins de determinação do valor devido em DAS.
24/05/2018 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA VENDIDA EM PERÍODO DE APURAÇÃO POSTERIOR AO DA VENDA - Procedimentos a serem observados no caso de devolução de mercadoria vendida por Microempresa (ME) ou por Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo regime tributário do Simples Nacional, em período de apuração posterior ao da venda, para fins de determinação do valor devido em DAS.
18/05/2018 SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA E CANCELAMENTO DE DOCUMENTO FISCAL - Como calcular o Simples Nacional no caso de a venda ser cancelada em período de apuração posterior ao da venda?
07/05/2018 SIMPLES NACIONAL. ICMS-ST DESTACADO NA NOTA FISCAL DE VENDA - No cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional o valor do ICMS-ST será considerado receita de venda ou revenda de mercadorias, na hipótese de a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional se encontrar na condição de substituta tributária do imposto?
07/05/2018 SIMPLES NACIONAL. ESTABELECIMENTO IMPORTADOR. VENDA DA MERCADORIA IMPORTADA - Forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
09/04/2018 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. REGIME DE CAIXA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA - Qual é o momento para reconhecimento das receitas decorrentes das operações de vendas de bens ou serviços realizadas por meio de Cartões de Crédito por ME ou a EPP optante pelo regime tributário do Simples Nacional e pelo regime de caixa, para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional, em DAS?

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