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Data Matéria
12/12/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Forma de emissão da nota fiscal de prestação de serviços e lançamento na escrituração contábil da empresa prestadora dos serviços.
04/11/2011 CORRETORAS DE SEGUROS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição previdenciária de corretores de seguros é tema de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
26/09/2011 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) DO ANO DE 2011, COM VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2012 - Ministros de Estado da Previdência Social e da Fazenda publicam os índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2012.
21/09/2011 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Códigos para recolhimento, em GPS, das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) destinadas à Previdência Social e as destinadas às outras entidades ou fundos.
15/09/2011 DOENÇA GRAVE. USO DIÁRIO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS - Presidente do STF mantém decisão que garante medicamentos para portadores de doença rara.
15/09/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Julgada improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava contribuição previdenciária mínima de 11%.
26/08/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS (TERCEIROS) - Tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e alíquotas da contribuição devida por lei a terceiros (Salário- Educação, INCRA, SENAI, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, DPC, Fundo Aeroviário, SENAR, SEST, SENAT e SESCOOP).
26/08/2011 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA QUALIDADE DE CONTRATANTE DE SERVIÇOS - Empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, quando for contratante de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, é obrigada a efetuar a retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
26/08/2011 CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Data de parcelamento do débito previdenciário impede extinção de ação penal.
08/08/2011 RETENÇÃO, POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇO, DE 11% SOBRE O VALOR DA NOTA FISCAL OU FATURA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Reafirmada constitucionalidade de retenção de valor para contribuição previdenciária.
03/08/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE FABRIQUEM OS SEGUINTES PRODUTOS CLASSIFICADOS NA TIPI: 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 6812.91.00, 4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00, 4205.00.00, 6309.00, 64.01 A 64.06, 94.01 A 94 - ConContribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 1,5% sobre o valor da receita bruta de vendas.
03/08/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). EMPRESAS QUE PRESTAM EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC - Contribuição previdenciária substitutiva da contribuição patronal, mediante aplicação de alíquota de 2,5% sobre o valor da receita bruta de vendas de serviços.
11/07/2011 INSS/GPS. ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) AO SINDICATO, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Obrigatoriedade do envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre empregados, penalidades aplicáveis pela falta do envio e observações importantes em face do novo prazo para recolhimento da Contribuição Previdenciária.
11/07/2011 INSS. COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E NA EMPREITADA - Forma de compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias (INSS), inclusive as devidas em decorrência do décimo terceiro salário.
11/07/2011 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
22/06/2011 AGROINDÚSTRIAS. FPAS. ENQUADRAMENTO - Efeito prospectivo da Instrução Normativa nº 785/2007 e da Instrução Normativa RFB nº 1.071/2010.
15/06/2011 COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E NA EMPREITADA - Forma de compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias, inclusive as devidas em decorrência do décimo terceiro salário.
06/06/2011 RETENÇÃO NA FONTE, ALÍQUOTA DE 11%. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO OU CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE EMPREITADA - Hipóteses de dispensa da retenção na fonte da contribuição previdenciária e do destaque da retenção na respectiva nota fiscal ou fatura.
10/05/2011 INSS. EMPRESAS E EQUIPARADAS À EMPRESA - Obrigatoriedade de preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço, e lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos.
03/05/2011 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses em que a empresa contratante fica dispensada de efetuar a retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 e a empresa contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo.

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