Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
12/04/2019 PORTARIA SEPT/ME Nº 211, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.
12/04/2019 PORTARIA SEPT/ME Nº 210, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
02/04/2019 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 826, DE 26 DE MARÇO DE 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego - SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.
15/02/2019 PORTARIA ME N° 39, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.
17/01/2019 RESOLUÇÃO CGES Nº 21, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova a versão 2.5.01 do Manual de Orientação do eSocial.
31/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho.
31/12/2018 PORTARIA SIT/MTB Nº 797, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera os prazos previstos na Portaria SIT nº 737, de 20 de julho de 2018, publicada no DOU de 24/7/2018.
24/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação.
21/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova a Norma Regulamentadora nº 37 ( NR-37 ) - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.
20/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 13 (NR-13) - Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação.
19/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Anexo II - Requisitos de segurança específicos para máquinas utilizadas nas indústrias de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano - da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
19/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.086, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31) - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
19/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.085, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
19/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.084, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera o Anexo nº 5 - Radiações Ionizantes - da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) - Atividades e Operações Insalubres.
19/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
04/12/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 - Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial.
04/12/2018 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 822, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Resolução CODEFAT nº 467, de 21 de dezembro de 2005, a Resolução CODEFAT nº 759, de 9 de março de 2016, e a Resolução CODEFAT nº 754, de 26 de agosto de 2015, que tratam de critérios e procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego.
29/11/2018 PORTARIA SIT/MTB Nº 787, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
12/11/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 19, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
08/11/2018 PORTARIA MTB Nº 937, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 - Insere a atividade ou categoria econômica "Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados" no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.

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