Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
29/11/2018 PORTARIA SIT/MTB Nº 787, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre as regras de aplicação, interpretação e estruturação das Normas Regulamentadoras, conforme determinam o art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
12/11/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 19, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
08/11/2018 PORTARIA MTB Nº 937, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 - Insere a atividade ou categoria econômica "Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados" no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.
10/10/2018 PORTARIA MTB Nº 836, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora nº 34 (NR-34) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval.
05/10/2018 RESOLUÇÃO CDES Nº 5, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Resolução CDeS nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
20/09/2018 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Altera as Resoluções Normativas nº 14, de 12 de dezembro de 2017 e nº 30, de 12 de junho de 2018.
24/08/2018 RESOLUÇÃO CDES Nº 19, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Institui o Grupo de Trabalho Técnico de Órgãos Públicos.
23/08/2018 PORTARIA MTB Nº 656, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 - Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências.
16/08/2018 RESOLUÇÃO CDES Nº 18, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Institui o Subcomitê de gestão de Contratos e Tecnologia de Informação.
11/07/2018 RESOLUÇÃO CDES Nº 4, DE 4 DE JULHO DE 2018 - Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
06/07/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 17, DE 2 DE JULHO DE 2018 - Aprova a versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.
21/06/2018 PORTARIA MTB Nº 459, DE 20 DE JUNHO DE 2018 - Revoga a Portaria MTb nº 244, de 06 de abril de 2018, e anula a Portaria MTE nº 946, de 09 de julho de 2015, que suspendeu os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014, , que aprovou o Anexo 5 da NR-16, assegurando o direito ao adicional de periculosidade a todos aqueles que utilizam a motocicleta em suas atividade profissionais, deslocando-se em vias públicas, com exclusão apenas do percurso entre a residência e o trabalho.
21/06/2018 PORTARIA MTB Nº 458, DE 20 DE JUNHO DE 2018 - Anula a Portaria MTE n.º 506, de 16 de abril de 2015, que suspendeu os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014, que aprovou o Anexo 5 da NR-16, assegurando o direito ao adicional de periculosidade a todos aqueles que utilizam a motocicleta em suas atividade profissionais, deslocando-se em vias públicas.
14/06/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 16, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - Institui o Subcomitê de Atendimento, grupo de ação estratégica, que tem como propósito integrar as ações de atendimento, suporte e orientação aos empregadores e órgãos públicos, pelos órgãos que compõem o Comitê Gestor do eSocial, por meio da articulação entre atendentes e gestores, de forma a aliar as técnicas do atendimento aos interesses institucionais, às possibilidades administrativas e aos objetivos do projeto.
14/06/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 15, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - Regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.
24/05/2018 PORTARIA MTB Nº 349, DE 23 DE MAIO DE 2018 - Estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.
15/05/2018 PORTARIA MTB Nº 326, DE 14 DE MAIO DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
18/04/2018 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 27, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - Dá nova redação à Resolução Normativa CNIg n° 20, de 12 de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias.
12/04/2018 PORTARIA MTB Nº 252, DE 10 DE ABRIL DE 2018 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, dando nova redação ao Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins.
16/03/2018 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 - Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas.

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