Portarias e Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
10/12/2019 PORTARIA SEPRT Nº 1.360, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências
10/12/2019 PORTARIA SEPRT Nº 1.358, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Altera os itens 9.2 e 14.3 do Anexo nº 2 (exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis) da Norma Regulamentadora nº 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades e dá outras providências.
10/12/2019 PORTARIA SEPRT Nº 1.357, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Aprova inclusão do subitem 16.6.1.1 na Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas.
03/12/2019 PORTARIA SEPRT Nº 1.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. (Processo nº 19964.106354/2019-15).
01/11/2019 PORTARIA SEPRT Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 – REPUBLICAÇÃO - Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47).
31/10/2019 PORTARIA SEPRT Nº 1.195, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - Disciplina o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, e dá outras providências. (Processo nº 19966.100353/2019-47).
15/10/2019 PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.127, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 - Define as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial. (Processo nº 19965.103323/2019-01).
09/10/2019 RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 940, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 - Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
24/09/2019 PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.
24/09/2019 PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 - Embargo e Interdição (NR-3).
24/09/2019 PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades (NR-28).
24/09/2019 PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 - Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho (NR-24).
24/09/2019 PORTARIA SEPRT/ME Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.
31/07/2019 PORTARIA SEPTR/ME Nº 917, DE 30 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST.
31/07/2019 PORTARIA SEPTR/ME Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019 - Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
31/07/2019 PORTARIA SEPTR/ME Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais (NR-01).
19/06/2019 PORTARIA SEPRT Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
14/06/2019 PORTARIA ME Nº 300, DE 13 DE JUNHO DE 2019 - Institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e dá outras providências.
14/05/2019 PORTARIA ME Nº 213, DE 13 DE MAIO DE 2019 - Revogação da Portaria nº 1.287, de 27 de dezembro de 2017, do Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho.
02/05/2019 PORTARIA MJSP Nº 501, DE 30 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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