Portarias

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Data Matéria
04/02/2020 PORTARIA SEPRT Nº 2.963, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10133.100029/2020-91).
15/01/2020 PORTARIA SEPRT Nº 914, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).
27/11/2019 PORTARIA SEPRT Nº 1.320, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - Alterar o período constante do § 4º do art. 3º da Portaria SEPRT nº 1.079, de 25 de setembro de 2019.
26/09/2019 PORTARIA SEPRT Nº 1.079, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2019, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2019, com vigência para o ano de 2020, e dispõe sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
03/09/2019 PORTARIA SPREV Nº 33, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 - Altera a Portaria SPREV n° 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do Perito Médico Federal e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.
07/08/2019 PORTARIA SEPTR/ME Nº 936, DE 6 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre a renda mensal formal para fins previdenciários.
20/03/2019 PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 15 DE MARÇO DE 2019 - Regulamenta o § 2º do art. 38-B, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 - Comprovação do tempo de exercício da atividade rural do segurado especial, no período de 19 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019.
16/01/2019 PORTARIA ME Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
21/09/2018 PORTARIA MF N° 409, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2018, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2018, com vigência para o ano de 2019, e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
17/01/2018 PORTARIA MF Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
20/12/2017 PORTARIA MF Nº 567, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera disposições da Portaria MPS n° 154, de 15 de maio de 2008, que disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social, e o Anexo da Portaria MPS n° 402, de 10 de dezembro de 2008, que que estabelece normas de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios aplicáveis aos regimes próprios de Previdência Social.
28/09/2017 PORTARIA MF Nº 420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 - Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.
16/01/2017 PORTARIA INTERMINISTERIAL MDSA/MF/MP Nº 9, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - Regulamenta o disposto no art. 10 da Medida Provisória nº 767, de 6 de janeiro de 2017.
16/01/2017 PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
13/01/2017 PORTARIA CONJUNTA INSS/PGF Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 - Altera a Portaria Conjunta nº 4/INSS/PGF, de 10 de setembro de 2014.
04/01/2017 PORTARIA CONJUNTA MDSA/INSS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 - Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.
30/09/2016 PORTARIA MF Nº 390, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 - Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.2, calculados em 2016; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2016, com vigência para o ano de 2017; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
10/08/2016 RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 544, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 - Institui o Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade, e dispõe sobre a adesão dos Peritos Médicos Previdenciários.
31/03/2016 PORTARIA MTPS Nº 360, DE 30 DE MARÇO DE 2016 - Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade previdenciária - CRP e prorroga o prazo para o encaminhamento à SPPS do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA de 2016.
12/01/2016 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 432, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2015, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2015, com vigência para o ano de 2016, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.

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