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No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
11/01/2016 PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MF Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
28/08/2015 PORTARIA CONJUNTA INSS/CRPS Nº 6, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 - Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de Benefícios, em face da paralisação dos servidores do INSS.
12/01/2015 PORTARIA MPS Nº 9, DE 9 DE JANEIRO DE 2015 - Estabelece, para o mês de janeiro de 2015, os fatores de atualização de benefícios previdenciários.
12/01/2015 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2015 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
24/09/2014 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 438, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2014, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2014, com vigência para o ano de 2015, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
13/01/2014 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
25/09/2013 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 413, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de freqüência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1, calculados em 2013, e sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2013, com vigência para o ano de 2014, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
03/07/2013 PORTARIA MPS Nº 312, DE 02 DE JULHO DE 2013 - Altera a Portaria MPS/GM nº 204, de 10 de julho de 2008 e estabelece outras providências.
02/07/2013 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.495, DE 28 DE JUNHO DE 2013 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente à inclusão, suspensão e exclusão de nomes de responsáveis pelo pagamento de débitos perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no Cadastro Informativo dos Débitos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - Cadin.
01/04/2013 PORTARIA MPAS Nº 156, DE 28 DE MARÇO DE 2013 - Altera a Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, que dispõe sobre os procedimentos operacionais para a realização da compensação financeira na contagem recíproca entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os Regimes Próprios de Previdência no Serviço Público - RPPS.
25/03/2013 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB/INSS Nº 1, DE 21 DE MARÇO DE 2013 - Dispõe sobre o pagamento de valores oriundos da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
15/02/2013 PORTARIA MPS Nº 65, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013 - Altera a Portaria MPAS/GM/Nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, que dispõe sobre procedimentos operacionais para a realização da compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social - RGPS e os regimes próprios de previdência social.
11/01/2013 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
09/01/2013 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2013 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
11/12/2012 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 584, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre o processamento e julgamento exclusivamente eletrônico das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
26/09/2012 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 424, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2012, com vigência para o ano de 2013, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
09/01/2012 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2012 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS).
14/12/2011 PORTARIA CONJUNTA RFB/INSS Nº 3.764, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a retenção para análise das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social -GFIP - nos casos em que especifica e dá outras providências.
26/09/2011 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 579, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 - Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2011, com vigência para o ano de 2012, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
20/07/2011 RESOLUÇÃO PRES/INSS Nº 149, DE 19 DE JULHO DE 2011 - Aprova Manual de Procedimentos para Formação do Dossiê Físico Decorrente da Implantação do Portal de Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

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