Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/07/2011 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
15/07/2011 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 407, DE 14 DE JULHO DE 2011 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
09/03/2011 PORTARIA INTERMINISTERIAL (MPS/MF) Nº 115, DE 3 DE MARÇO DE 2011 - Dispõe sobre o valor dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS com base no valor do salário mínimo, vigente a partir de 1º de março de 2011.
07/01/2011 PORTARIA MPS Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2011 - Altera a Portaria nº 204, de 10 de julho de 2008, que trata da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
03/01/2011 PORTARIA MPS/MF Nº 568, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e revoga a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.
10/12/2010 PORTARIA MPS Nº 513, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 - Estabelece que, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, os dispositivos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que tratam de dependentes para fins previdenciários devem ser interpretados de forma a abranger a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
27/09/2010 PORTARIA CONJUNTA RFB/INSS Nº 1, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre compensação, restituição e convalidação de contribuições incidentes sobre a gratificação ou remuneração paga pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial da Previdência Social.
24/09/2010 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 451, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010 - Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP do ano de 2010, com vigência para o ano de 2011, e sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuídos.
18/08/2010 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 408, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - Altera a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.
30/06/2010 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 333, DE 29 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
21/05/2010 PORTARIA MPAS Nº 3.291, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1984 - Disciplina as formalidades legais do Atestado Médio para o empregado justificar sua ausência perante a empresa onde presta serviço, por motivo de doença.
31/12/2009 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o salário mínimo e o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
11/12/2009 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 329, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
25/09/2009 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
13/02/2009 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 48, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
18/11/2008 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 10, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) sobre os créditos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias relativas às contribuições previdenciárias.
08/09/2008 PORTARIA CONJUNTA INSS-PRES/RFB Nº 10, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente pelo contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e pelo segurado facultativo.
11/07/2008 PORTARIA MPS Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.
04/06/2008 PORTARIA CONJUNTA Nº 6/INSS/RFB, DE 3 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a gestão e emissão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual.
16/05/2008 PORTARIA MPS Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.

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