Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
25/09/2009 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 254, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 - Dispõe sobre a publicação dos índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
13/02/2009 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 48, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
18/11/2008 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 10, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) sobre os créditos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias relativas às contribuições previdenciárias.
08/09/2008 PORTARIA CONJUNTA INSS-PRES/RFB Nº 10, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre restituição de contribuições pagas indevidamente pelo contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e pelo segurado facultativo.
11/07/2008 PORTARIA MPS Nº 204, DE 10 DE JULHO DE 2008 - Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.
04/06/2008 PORTARIA CONJUNTA Nº 6/INSS/RFB, DE 3 DE JUNHO DE 2008 - Dispõe sobre a gestão e emissão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual.
16/05/2008 PORTARIA MPS Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
12/03/2008 PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 77, DE 11 DE MARÇO DE 2008 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
31/12/2007 PORTARIA MF/MPS Nº 501, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Estabelece a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para efeito de pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2008.
23/11/2007 PORTARIA MPS Nº 457, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 - Disponibiliza o Número de Identificação do Trabalhador - NIT relativo ao benefício considerado no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, por empresa, no período de 1º de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2006, bem como o respectivo Agrupamento da Classificação Internacional de Doenças - CID da entidade mórbida incapacitante, e dá outras providências.
12/11/2007 PORTARIA CONJUNTA Nº 449, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007 - Disciplina o recebimento e a apuração de denúncias no âmbito do Ministério da Previdência Social - MPS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV.
09/08/2007 PORTARIA MPS Nº 296, DE 8 DE AGOSTO DE 2007 - Altera o art. 4º da Portaria MPS nº 4.943, de 4 de janeiro de 1999, que trata do não ajuizamento das execuções fiscais de dívida ativa do INSS de valor até R$ 10.000,00 e dá outras providências.
25/07/2007 PORTARIA MPS Nº 269, DE 2 DE JULHO DE 2007 - Prorroga, até 1º de agosto de 2007, o prazo de que trata o art. 2º da Portaria MPS nº 232, de 31 de maio de 2007.
05/07/2007 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB/PGF Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como Dívida Ativa do INSS, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros.
29/06/2007 PORTARIA INSS Nº 738, DE 28 DE JUNHO DE 2007 - Define percentual máximo de taxa de juros a ser aplicado às operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
01/06/2007 PORTARIA MPS Nº 232, DE 31 DE MAIO DE 2007 - Disciplina a forma de disponibilização do rol das ocorrências que serão consideradas, por empresa, para o cálculo do respectivo Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
30/05/2007 PORTARIA CONJUNTA RFB/INSS Nº 10.381, DE 28 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a forma de pagamento das restituições e dos reembolsos das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição.
02/05/2007 PORTARIA MPS Nº 170, DE 25 DE ABRIL DE 2007 - Disciplina a forma de comprovação do exercício da atividade de empregado rural, para fins de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
02/05/2007 PORTARIA CONJUNTA INSS/SRP Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre o atendimento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das pessoas físicas contribuintes da Previdência Social, nos termos da Portaria MPS Nº 104, de 11 de abril de 2006.
26/04/2007 PORTARIA CONJUNTA INSS/SRP Nº 2, DE 23 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre o atendimento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), das pessoas físicas contribuintes da Previdência Social, nos termos da Portaria MPS nº 104, de 11 de abril de 2006.

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