Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
06/03/2006 PORTARIA MPS/SPC Nº 328, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - Altera a Portaria MPAS/SPC nº 686, de 29 de fevereiro de 2000, publicada no DOU de 2 de março de 2000.
01/03/2006 PORTARIA MPS Nº 64, DE 24 FEVEREIRO DE 2006 - Processo Administrativo Previdenciário - PAP, no âmbito do Ministério da Previdência Social. Procedimentos de análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria-fiscal direta.
07/02/2006 PORTARIA MPS Nº 36, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006 - Dispõe sobre as ações e procedimentos técnicos de inteligência, metodologias, controles e normas de segurança, bem como a realização de programas e atividades de combate à fraude ou quaisquer atos lesivos à Previdência Social.
23/12/2005 PORTARIA SRP Nº 3.033/05 - DISPÕE SOBRE INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES FISCAIS DE LANÇAMENTO DE DÉBITO, LANÇAMENTOS DE DÉBITO CONFESSADO, AUTOS DE INFRAÇÃO, MANDADOS DE PROCEDIMENTO FISCAL, FORMULÁRIOS E PROGRAMAS GERADORES DE DECLARAÇÃO, CORRESPONDÊNCIAS E DEM
23/12/2005 PORTARIA SRP N° 3.031/05 - DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES FISCAIS E ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
16/12/2005 PORTARIA MPS Nº 1.635/05 – EMPREGADOR DOMÉSTICO – RECOLHIMENTO DO INSS RELATIVO À COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2005 – RECOLHIMENTO ATÉ O DIA 20/12/05, CONJUNTAMENTE COM O INSS REFERENTE AO 13º SALÁRIO, EM UMA ÚNICA GPS
22/06/2005 PORTARIA Nº 160/05 - REGULAMENTA A FORMA DE GERAÇÃO E ENTREGA DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A ALVARÁS E DOCUMENTOS DE HABITE-SE NO FORMATO DIGITAL A SEREM REMETIDAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL À SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENC
12/05/2005 PORTARIA MPS Nº 822/05 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, BEM COM DA NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005
06/05/2005 PORTARIA Nº 73/05 - CRIA O PROGRAMA CULTURAPREV, DE APOIO À DIFUSÃO E CONSOLIDAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA DOS TRABALHADORES DA CULTURA - CULTURAPREV
04/04/2005 PORTARIA MPS Nº 376/05 - SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - INFORMAÇÕES DE ÓBITOS POR MEIO DE FORMULÁRIOS-PAPEL – PRAZO PARA REGULARIZAR SUAS SITUAÇÕES
14/02/2005 PORTARIA MPS Nº 172/05 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP
02/02/2005 PORTARIA INSS/SRP Nº 58/05 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS
29/01/2005 PORTARIA MPS Nº 52/05 – DISPÕE SOBRE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP
29/12/2004 PORTARIA MPS/SRP Nº 63/04 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS E APROVA O MANUAL ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS
06/10/2004 PORTARIA Nº 116/04 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NECESSÁRIA AO USO DO CONECTIVIDADE SOCIAL, PARA O ENVIO DA GFIP E OUTRAS
20/07/2004 PORTARIA MPAS Nº 3.291/84 – DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DO ATESTADO MÉDICO
20/05/2004 PORTARIA MPS Nº 520/04 - APROVA NORMAS PARA O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
10/05/2004 PORTARIA MPS Nº 479/04 – DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/01/2004 PORTARIA MPS N° 53/04 - REVOGA A OBRIGATORIEDADE DE RECALCULAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003
13/01/2004 PORTARIA MPS Nº 20/04 - ESTABELECE PARA O MÊS 12/03, O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

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