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No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
02/02/2005 PORTARIA INSS/SRP Nº 58/05 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DOS ARQUIVOS DIGITAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS
29/01/2005 PORTARIA MPS Nº 52/05 – DISPÕE SOBRE CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP
29/12/2004 PORTARIA MPS/SRP Nº 63/04 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO DE ARQUIVOS DIGITAIS E APROVA O MANUAL ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS
06/10/2004 PORTARIA Nº 116/04 - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA NECESSÁRIA AO USO DO CONECTIVIDADE SOCIAL, PARA O ENVIO DA GFIP E OUTRAS
20/07/2004 PORTARIA MPAS Nº 3.291/84 – DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DO ATESTADO MÉDICO
20/05/2004 PORTARIA MPS Nº 520/04 - APROVA NORMAS PARA O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
10/05/2004 PORTARIA MPS Nº 479/04 – DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/01/2004 PORTARIA MPS N° 53/04 - REVOGA A OBRIGATORIEDADE DE RECALCULAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003
13/01/2004 PORTARIA MPS Nº 20/04 - ESTABELECE PARA O MÊS 12/03, O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS
13/01/2004 PORTARIA MPS Nº 23/04 - DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO PARA PAGAMENTO MENSAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
09/01/2004 PORTARIA MPS Nº 11/04 – DISPÕE SOBRE O VALOR-PISO PARA AS EXECUÇÕES DE OFÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
08/01/2004 PORTARIA MPS Nº 12/04 - DIVULGADO NOVOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A VIGORAR A PARTIR DE 31/12/2003 E REVOGA A PORTARIA MPS 1/04
06/01/2004 PORTARIA MPS Nº 1/04 - DIVULGADO NOVOS VALORES DA TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A VIGORAR A PARTIR DE 31/12/2003
14/08/2003 PORTARIA MPS Nº 1013/03 - ESTABELECE VALORES DE MULTAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/07/2003 PORTARIA MPS Nº 837, DE 2003 - DISPÕE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO INSS, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2003, EXCETO OS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA
02/07/2003 PORTARIA MPS Nº 744, DE 2003 - QUE ESTABELECE O VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS PARA O MÊS 05/2003
30/06/2003 PORTARIA INSS/DIREP Nº 42, DE 2003 - ESTABELECE A FORMA DE APRESENTAÇÃO, A DOCUMENTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS ARQUIVOS DI
24/06/2003 PORTARIA CONJUNTA SRF/PGFN/INSS Nº 6, DE 8/01/2003 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 13 DA LEI Nº 10.637, DE 2002, AOS DÉBITOS CONSOLIDADOS NO REFIS
05/06/2003 PORTARIA Nº 727, DE 30/05/2003 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2003
29/04/2003 PORTARIA MPS Nº 348, DE 08 DE ABRIL DE 2003

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