Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
30/12/2020 PORTARIA ME Nº 423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), de que tratam a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
30/11/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.194, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
23/11/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 84, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
06/11/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.130, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
03/11/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 79, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
15/10/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.053, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
29/09/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 62, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
28/09/2020 PORTARIA SEPRT Nº 21.232, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
22/09/2020 PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial.
22/09/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
17/09/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 932, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
11/09/2020 PORTARIA INSS Nº 924, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).
03/09/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 53, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
24/08/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 47, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
24/08/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
27/07/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 810, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
08/07/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 7 DE JULHO DE 2020 - Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
03/07/2020 PORTARIA SEPRT Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.
29/06/2020 PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MS Nº 256, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios da Economia e da Saúde com o objetivo de revisão da lista de doenças e afecções que isentam de carência conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
18/06/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 680, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).

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