Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
11/09/2020 PORTARIA INSS Nº 924, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19).
03/09/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 53, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
24/08/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 47, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
24/08/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 46, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
27/07/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 810, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
08/07/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 27, DE 7 DE JULHO DE 2020 - Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social.
03/07/2020 PORTARIA SEPRT Nº 15.829, DE 2 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.
29/06/2020 PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MS Nº 256, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios da Economia e da Saúde com o objetivo de revisão da lista de doenças e afecções que isentam de carência conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
18/06/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 680, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
25/05/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 12, DE 19 DE MAIO DE 2020 - Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ - cômputo de benefício por incapacidade para carência.
22/05/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2020 - Prorroga até 19 de junho de 2020, o prazo de atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
06/05/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 574, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Autoriza a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios, com prazo igual ou superior à 45 (quarenta e cinco) dias, no âmbito do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
29/04/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 552, DE 27 DE ABRIL DE 2020 - Autoriza a prorrogação automática dos benefícios de Auxílio-Doença enquanto perdurar o fechamento das agências em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), nas condições especificadas.
29/04/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 543, DE 27 DE ABRIL DE 2020 - Autoriza a transferência do pagamento de benefícios para modalidade de conta corrente.
16/04/2020 PORTARIA INSS Nº 295, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre o atendimento de beneficiários segurados especiais em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19).
16/04/2020 PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 9, DE 15 DE ABRIL DE 2020 - Cria novos serviços nos canais remotos de atendimento do INSS relativos aos Acordos Internacionais e dá outras providências.
07/04/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 9.381, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e os requisitos e forma de análise do atestado médico apresentado para instruir o requerimento.
06/04/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 450, DE 3 DE ABRIL DE 2020 - Reforma da Previdência - Dispõe sobre as alterações constantes na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e na Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
25/03/2020 PORTARIA SEPRT Nº 8.281, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre o valor do pagamento da diária ao segurado ou dependente pelo deslocamento, para submeter-se a exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, em localidade diversa da de sua residência, por determinação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
11/02/2020 PORTARIA SEPRT Nº 3.659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20)

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página