Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
21/02/2022 PORTARIA MTP Nº 346, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 - Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir da competência março de 2022, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais, aos beneficiários domiciliados nos municípios de Canapi, no Estado de Alagoas, Teresina de Goiás, no Estado de Goiás, e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.
18/02/2022 PORTARIA MTP Nº 334, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.
07/02/2022 PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 (*) - Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital. Republicada no DOU nº 26, de 07/02/2022, Seção 1, pág. 475, por ter saído com incorreções no original publicado no DOU nº 25, de 04/02/2022, Seção 1, pág. 76.
04/02/2022 PORTARIA PRES/INSS Nº 1.411, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
03/02/2022 PORTARIA PRES/INSS Nº 1.408, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS.
03/02/2022 PORTARIA MTP Nº 220, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 - Disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
03/01/2022 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 967, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - Disponibiliza a solicitação de laudo médico pelos serviços "Cópia de Processo" e "Cópia de Processo - Entidade Conveniada", quando não for possível obter o laudo médico diretamente pelo Meu INSS.
27/09/2021 PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 929, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre os procedimentos para análise de serviços da Manutenção de Benefícios e dá outras providências.
23/09/2021 PORTARIA MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.
21/09/2021 PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 2, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2021, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
13/09/2021 PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 50, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 - Estabelece que, durante o período de graça, a segurada desempregada fará jus ao recebimento do salário-maternidade, situação em que o benefício será pago diretamente pela previdência social, não mais restringindo o recebimento do salário-maternidade aos casos de demissão antes da gravidez ou durante a gestação, nas hipóteses de dispensa por justa causa ou a pedido.
11/08/2021 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.337, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 - Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
09/08/2021 PORTARIA INSS Nº 914, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade - PRBI.
26/04/2021 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2021 - Altera a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021, que estabelece procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.
19/04/2021 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.292, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
01/04/2021 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.
22/03/2021 PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal - STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.
05/03/2021 PORTARIA RFB Nº 14, DE 2 DE MARÇO DE 2021 - Institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional).
13/01/2021 PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
30/12/2020 PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Fixa as novas idades de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

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