Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
11/08/2021 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.337, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 - Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União.
09/08/2021 PORTARIA INSS Nº 914, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre os procedimentos de operacionalização do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade - PRBI.
26/04/2021 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2021 - Altera a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32, de 31 de março de 2021, que estabelece procedimentos especiais a serem observados até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.
19/04/2021 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.292, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
01/04/2021 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.
22/03/2021 PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal - STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém nascido.
05/03/2021 PORTARIA RFB Nº 14, DE 2 DE MARÇO DE 2021 - Institui a Equipe Nacional de Cobrança de Obras (Eobra Nacional).
13/01/2021 PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
30/12/2020 PORTARIA ME Nº 424, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Fixa as novas idades de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
30/12/2020 PORTARIA ME Nº 423, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), de que tratam a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
30/11/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.194, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre os critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
23/11/2020 PORTARIA CONJUNTA Nº 84, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
06/11/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.130, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada com status de suspensos ou cessados por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único, no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
03/11/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 79, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
15/10/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 1.053, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
29/09/2020 PORTARIA CONJUNTA SEPRT/INSS Nº 62, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020.
28/09/2020 PORTARIA SEPRT Nº 21.232, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2020, com vigência para o ano de 2021 e dos dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2020, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
22/09/2020 PORTARIA CONJUNTA INSS Nº 16, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial.
22/09/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
17/09/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 932, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página