Portaria Interministerial ME/MS nº 256, de 26 de junho de 2020 - Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios da Economia e da Saúde com o objetivo de revisão da lista de doenças e afecções que isentam de carência conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Texto publicado em 29/6/2020 às 7h00m.
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