Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
16/11/2011 SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - Trabalhador que substituir um outro trabalhador em suas ausências.
10/11/2011 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. MULTAS ADMINISTRATIVAS - Normas para imposição de multas administrativas previstas na legislação trabalhista, com as respectivas tabelas de infrações e penalidades.
08/11/2011 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EMPREGADO A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E/OU TRANSFERÊNCIA - Considerações e aspectos legais.
08/11/2011 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
06/11/2011 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos, bem assim respectivos aspectos contábeis.
06/11/2011 SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregado deverá apresentar caderneta de vacinação e comprovante de frequência à escola dos filhos até o dia 30/11/2011, sob pena de suspensão do pagamento do salário-família.
04/11/2011 COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS PELO EMPREGADOR EM OUTRO PERÍODO - Justiça do Trabalho mantém desconto de horas extras pagas a mais fora do mês de competência.
01/11/2011 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NORTURNO. CARACTERIZAÇÃO. PERIODICIDADE DA ALTERNÂNCIA DE TURNOS - Empregado tem direito a horas extras relativas a turno ininterrupto de revezamento.
01/11/2011 COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS - Critério de apuração do valor do adicional de horas extras para o empregado que recebe comissão e realiza trabalho em jornada extraordinária.
26/10/2011 ENQUADRAMENTO SINDICAL - Atividade econômica preponderante.
25/10/2011 COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS - Empregado comissionista puro ou comissionista misto sujeito a controle de horário tem direito ao adicional pelo trabalho em horas extras.
25/10/2011 COMISSÕES. CANCELAMENTO DE VENDAS - Hipótese de cancelamento de venda após a conclusão do negócio não afasta o direito do vendedor de receber as comissões.
25/10/2011 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. UNICIDADE CONTRATUAL - A aposentadoria espontânea não extingue o contrato de trabalho quando, após a concessão do benefício previdenciário, há a continuidade da prestação de serviços ao mesmo empregador.
24/10/2011 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
24/10/2011 AVISO PRÉVIO. NOVAS REGRAS - Esclarecimentos sobre a aplicação do aviso prévio, acrescidos dos dias proporcionais por ano de serviço prestado na mesma empresa.
24/10/2011 GRUPO ECONÔMICO - Conceito de Grupo Econômico para fins da legislação trabalhista e previdenciária.
19/10/2011 ACIDENTE DO TRABALHO, DOENÇA DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL OCORRIDO COM O SEGURADO EMPREGADO E TRABALHADOR AVULSO - Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
19/10/2011 JORNADA 12X36. LABOR NOS FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO - Empregado que trabalha em regime 12X36 não receberá feriado em dobro.
13/10/2011 AVISO PRÉVIO - Já está valendo as novas regras de aviso prévio proporcional de até 90 dias.
06/10/2011 AVISO PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Contagem dos prazos do aviso prévio.

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