Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
17/01/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A contribuição sindical patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
16/01/2012 JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DA DISTINÇÃO DO TRABALHO REALIZADO NO ESTABELECIMENTO DO EMPREGADOR E DO TRABALHO REALIZADO A DISTÂNCIA - Trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no domicílio do empregado.
28/12/2011 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Alterado prazo para adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP (Ponto Eletrônico).
26/12/2011 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2012 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2012.
16/12/2011 TRABALHO REALIZADO NO ESTABELECIMENTO DO EMPREGADOR, EXECUTADO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO E REALIZADO A DISTÂNCIA - Alteração na CLT disciplina o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, executado no domicílio do empregado e realizado a distância.
13/12/2011 FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO - A conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário é um direito do trabalhador?
08/12/2011 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Dispensa e procedimentos obrigatórios.
08/12/2011 APRENDIZES. CONTRATAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem empregados na qualidade de "Aprendizes".
30/11/2011 EMPREGADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR - Circunstâncias que geram o direito ao trabalhador às horas "in itinere".
26/11/2011 SALÁRIO (EM GERAL). PAGAMENTO - Pagamento "por fora".
26/11/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - A estipulação normativa, quanto às contribuições para os associados como os não associados, sem qualquer diferenciação, fere princípios constitucionais básicos, ou seja, o da liberdade sindical.
24/11/2011 ESTÁGIO. ÁREA DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS - Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia disciplina estágio supervisionado na área de técnicas radiológicas.
17/11/2011 SALÁRIO (EM GERAL). DESCONTO SALARIAL - Descontos de Seguro de Vida.
17/11/2011 JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE SOBREAVISO - Simples uso do telefone celular não gera qualquer direito ao empregado.
17/11/2011 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO VIOLADO - Contraprestação. Natureza jurídica. Reflexos.
17/11/2011 ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - Acidente do Trabalho e Doença Profissional.
16/11/2011 SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO - Trabalhador que substituir um outro trabalhador em suas ausências.
10/11/2011 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. MULTAS ADMINISTRATIVAS - Normas para imposição de multas administrativas previstas na legislação trabalhista, com as respectivas tabelas de infrações e penalidades.
08/11/2011 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EMPREGADO A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E/OU TRANSFERÊNCIA - Considerações e aspectos legais.
08/11/2011 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.

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