Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
14/02/2011 ATESTADO MÉDICO. DOENÇA DO EMPREGADO - Prazo de entrega do atestado médico pelo empregado, ao empregador. Considerações.
04/02/2011 CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO(A) EMPREGADO(A) NO EMPREGO - Exigência de documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou estado de gravidez.
01/02/2011 EMPRESÁRIO E SÓCIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Pode o empresário individual ou sócio quotista ser empregado da firma individual ou da sociedade da qual participa?
27/01/2011 INTERVALO INTRAJORNADA SUPERIOR AO LIMITE DE DUAS HORAS - Indeterminação de horários invalida acordo que amplia intervalo de almoço.
18/01/2011 RAIS ANO-BASE 2010 - Manual de Orientação da Rais Ano-base 2010.
18/01/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.
18/01/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa com Capital Social não Integralizado.
18/01/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa que possui mais de uma atividade econômica.
18/01/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificação prática.
18/01/2011 BANCO DE HORAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.
18/01/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A contribuição sindical patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
14/01/2011 AVISO PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Contagem dos prazos do aviso prévio.
14/01/2011 AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - Procedimentos a serem observados pelo empregador, inclusive em relação ao pagameneto das verbas rescisórias e correspondentes anotações na CTPS.
07/01/2011 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - Adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo até nova legislação.
07/01/2011 RAIS ANO-BASE 2010 - Aprovada as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2010, bem assim prazo para a entrega da declaração.
07/01/2011 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.
06/01/2011 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Modelo de Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) de uso obrigatório a partir de 01/01/2011 para rescisões de contratos de trabalho.
06/01/2011 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS - Contratação obrigatória pelas empresas em geral, penalidades aplicáveis no caso de não contratação e critério de apuração do percentual do número de cargos a serem preechidos com reabilitados e/ou portadores de deficiência.
05/01/2011 É PROIBIDO O TRABALHO PARA MENORES DE 18 ANOS EM DIVERSAS ATIVIDADES, DENTRE ELAS A DO TRABALHO DOMÉSTICO - O empregador que desrespeitar, além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente contratado, terá que pagar multa.
04/01/2011 TRABALHADOR RURAL. DIAS DE REPOUSO - Decreto concede permissão permanente para que as atividades de colheita, beneficiamento, lavagem e transporte de hortaliças, legumes e frutas sejam realizadas em domingos e feriados.

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