Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
07/03/2012 ACIDENTE DE TRABALHO. ETABILIDADE PROVISÓRIA - Manutenção do contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.
28/02/2012 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA - Norma coletiva ou adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador — PAT.
27/02/2012 AVISO PRÉVIO INDENIZADO - Data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS do empregado.
27/02/2012 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. PROVA - A quem cabe o ônus da prova da dispensa por justa causa do empregado?
16/02/2012 CARNAVAL. JORNADA DE TRABALHO NORMAL - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados.
16/02/2012 JORNADA DE TRABALHO DE EMPREGADO ESTUDANTE - Hipóteses em que são permitidas realização de horas suplementares (horas extras).
16/02/2012 CTPS. EXTRAVIO OU INUTILIZAÇÃO E RETENÇÃO - Penalidades que o empregador estará sujeitas no caso de extravio ou inutilização e retenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
15/02/2012 LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR - Circunstâncias que geram direito das horas "in itinere" em favor do empregado.
15/02/2012 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas suplementares (horas extraordinárias, horas extras) no período do aviso prévio.
15/02/2012 CONTRATO DE EMPREITADA ENTRE O DONO DA OBRA E O EMPREITEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA NAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS CONTRAÍDAS PELO EMPREITEIRO - Orientação Jurisprudencial da SDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho, não se aplica a obra com destinação econômica.
14/02/2012 JUSTA CAUSA. EMPREGADO - Desídia. Artigo 482, "e", da CLT.
14/02/2012 PRISÃO PROVISÓRIA DO EMPREGADO. JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA - Absolvição posterior do empregado. Suspensão do contrato de trabalho.
13/02/2012 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA - Encerramento das atividades da empresa.
13/02/2012 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
10/02/2012 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. GRAVIDEZ DA EMPREGADA - Desconhecimento da gravidez pela empregada quando da sua demissão imotivada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.
06/02/2012 CONTRATAÇÃO. BENEFICIÁRIOS DO INSS REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA HABILITADAS. QUOTA - Alegação do empregador quanto às dificuldades para contratar o número necessário de empregados portadores de deficiência ou de beneficiários do INSS reabilitados, não tem o condão de afastar a multa aplicada pelo descumprimento da lei.
06/02/2012 ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Majoração da jornada de trabalho de 36 horas semanais para 44. Validade.
02/02/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS - Contribuição sindical dos profissionais liberais deve ser paga até o dia 29/02/2012.
30/01/2012 VALE-TRANSPORTE. BENEFÍCIO AO EMPREGADO - Informações que o empregado deverá fornecer, obrigatoriamente, ao empregador para fazer jus ao benefício do Vale-Transporte.
30/01/2012 SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Garantias trabalhistas ao que empregado que tenha seu contrato de trabalho suspenso ou interrompido nas formas previstas na legislação trabalhista.

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