Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
30/01/2012 ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO - Transferência do empregado para outro estabelecimento.
26/01/2012 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS). ANO-BASE 2011 - Instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2011, e prazo para apresentação da declaração.
24/01/2012 MICROEMPREENDER INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI) - Contratação de Empregado e obrigações dela decorrente.
20/01/2012 AVISO PRÉVIO. REGRAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.506/2011 - Esclarecimentos da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre a aplicação das novas regras do aviso prévio, inclusive acrescido dos dias proporcionais por ano de serviço prestado na mesma empresa.
18/01/2012 FGTS. MOVIMENTAÇÃO - Novos procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS, aplicáveis, inclusive, aos empregadores.
17/01/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. NÃO-RECOLHIMENTO. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS NOS SEUS QUADROS. APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INCISO III DO ARTIGO 580 DA CLT - Justiça do Trabalho diz que empresa sem empregado não deve contribuição sindical patronal.
17/01/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ENTIDADE OU INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS - Procedimentos a serem observados para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins da isenção da contribuição sindical patronal.
17/01/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Contribuições sindicais da Matriz e das Filiais, com exemplificação prática.
17/01/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa que possui mais de uma atividade econômica.
17/01/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa com Capital Social não Integralizado.
17/01/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empresa com as suas atividades paralisadas (inativas) ou que venha a ser encerrada no mês de janeiro do ano em curso.
17/01/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - A contribuição sindical patronal não é devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006.
16/01/2012 JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DA DISTINÇÃO DO TRABALHO REALIZADO NO ESTABELECIMENTO DO EMPREGADOR E DO TRABALHO REALIZADO A DISTÂNCIA - Trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no domicílio do empregado.
28/12/2011 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Alterado prazo para adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP (Ponto Eletrônico).
26/12/2011 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2012 - Salário mínimo por mês, dia e hora para o ano de 2012.
16/12/2011 TRABALHO REALIZADO NO ESTABELECIMENTO DO EMPREGADOR, EXECUTADO NO DOMICÍLIO DO EMPREGADO E REALIZADO A DISTÂNCIA - Alteração na CLT disciplina o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, executado no domicílio do empregado e realizado a distância.
13/12/2011 FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO - A conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário é um direito do trabalhador?
08/12/2011 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Dispensa e procedimentos obrigatórios.
08/12/2011 APRENDIZES. CONTRATAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem empregados na qualidade de "Aprendizes".
30/11/2011 EMPREGADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR - Circunstâncias que geram o direito ao trabalhador às horas "in itinere".

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