Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
21/06/2012 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E MANUTENÇÃO DE SEGURO-SAÚDE (PLANO DE SAÚDE). EMPRESA É OBRIGADA A COMUNICAR AO EX-EMPREGADO EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
20/06/2012 TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Tempo necessário ao deslocamento do empregado entre a portaria e o local de serviço será considerado tempo à disposição do empregador, desde que superior a dez minutos diários.
20/06/2012 RESPONSABILIDADE PRÉ- CONTRATUAL. ACIDENTE DO TRABALHO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA NO DIA DA REALIZAÇÃO DE TESTE PRÉ-ADMISSIONAL. CULPA DA RECLAMADA. DANOS SOFRIDOS PELO TRABALHADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO - Empresa indenizará candidata a emprego que sofreu acidente durante teste seletivo.
20/06/2012 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DESPEDIDA COM JUSTA CAUSA - Demitido por não voltar ao trabalho após alta, empregado acidentado perde direito a estabilidade provisória.
18/06/2012 TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA DE DUAS HORAS, FRACIONADO EM UMA HORA PARA O ALMOÇO E UMA HORA PARA O CAFÉ - Justiça do Trabalho admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural.
18/06/2012 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PARTE DO EMPREGADOR - Aviso prévio e multa de 40% do FGTS.
15/06/2012 DIREITO DO TRABALHO. FORÇA MAIOR. CARACTERIZAÇÃO - Hipóteses de caracterização de Força Maior, para fins da legislação trabalhista.
14/06/2012 HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição previdenciária não incide sobre horas extras.
14/06/2012 MOTORISTAS PROFISSIONAIS. CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE, INCLUSIVE DE PASSAGEIROS, E DE CONDUÇÃO ESCOLAR - Jornada de trabalho, períodos de descanso e responsabilidades dos motoristas profissionais.
14/06/2012 EMPREGADO COMISSIONISTA PURO. HORA EXTRA INTERVALAR - Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido.
14/06/2012 PEDIDO DE DEMISSÃO. FALTA DE AVISO PRÉVIO POR PARTE DO EMPREGADO - Consequência da falta de aviso prévio por parte do empregado.
13/06/2012 SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALDEZ. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - Empregador é condenado a restabelecer plano de saúde de aposentado por invalidez e de seus dependentes.
13/06/2012 DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES - Justiça do Trabalho defere diferenças salariais a caixa que acumulava função de vendedor.
12/06/2012 DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA SALARIAL - Motorista consegue integração de diárias de viagem ao salário.
08/06/2012 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E QUITAÇÃO EXTRAFOLHA DE COMISSÕES. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR - Comissões por fora e falta de pagamento de horas extras autorizam rescisão indireta do contrato de trabalho.
06/06/2012 HORAS EXTRAS. TEMPO DESPENDIDO COM HIGIENIZAÇÃO PESSOAL - Empregador pagará horas extras a empregado que gastava trinta minutos com higienização.
04/06/2012 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. EMPRESA INSCRITA NO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES. ISENÇÃO - Empresa inscrita no Simples é isenta de contribuição sindical.
31/05/2012 ALTERAÇÃO TÁCITA DO CONTRATO DE TRABALHO. JORNADA SEMANAL DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - Empregado(a) que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras.
30/05/2012 JORNADA DE TRABALHO. ESTABELECIMENTO COM MAIS DE 10 EMPREGADOS - Empregador com mais de dez empregados é que tem de provar que trabalhador não fez hora extra.
30/05/2012 TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS SEM A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho rejeita norma coletiva sobre trabalho aos domingos e feriados.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página