Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
17/09/2012 CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, INCLUSIVE DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA DO TST GARANTE ESTABILIDADE PARA GESTANTE CONTRATADA POR TEMPO DETERMINADO - Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
17/09/2012 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUPRESSÃO DE BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO DE SEGURO SAÚDE - Empregador é condenado a restabelecer imediatamente plano de saúde de empregado aposentado por invalidez.
17/09/2012 HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. VALIDADE DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS - Norma coletiva não pode retirar direito a horas de percurso sem conceder nada em troca.
17/09/2012 AVISO PRÉVIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO DE FÉRIAS - Empregado não pode ser dispensado durante as férias.
14/09/2012 PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS NO PRAZO ESTABELECIDO NO § 6º DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR. MULTA - A multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT é referente à mora do pagamento das parcelas rescisórias, de modo que a homologação posterior ao decurso do prazo estabelecido no § 6º não pode ser considerada como fato gerador de aplicação da referida multa.
10/09/2012 MOTORISTA PROFISSIONAL. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS - Com nova lei, caminhoneiros passam a ter jornada controlada e direito a horas extras.
06/09/2012 PROTEÇÃO AO SALÁRIO DO EMPREGADO. CONSIDERAÇÕES - Proteção do salário de todo e qualquer fato que venha a prejudicar, direta ou indiretamente, o empregado, seja decorrente de procedimento do empregador, de terceiros ou do próprio empregado.
06/09/2012 DESCONTOS SALARIAIS. PLANOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA, MÉDICO-HOSPITALAR, DE SEGURO, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OU DE ENTIDADE COOPERATIVA, CULTURAL OU RECREATIVO-ASSOCIATIVA - Pode o empregador efetuar descontos salariais relativos a planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa dos empregados?
27/08/2012 TRABALHO NOS DIAS DESTINADOS AO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO NÃO-COMPENSADO. PAGAMENTO EM DOBRO - Repouso trabalhado e não compensado deve ser pago de forma simples e mais a dobra.
21/08/2012 SERVIÇOS PROFISSIONAIS. AUTÔNOMO. CONTRATO DE PARCERIA OU CONTRATO DE EMPREGO - Justiça do Trabalho afasta alegação de parceria médica entre clínica e fonoaudióloga.
21/08/2012 PONTO ELETRÔNICO. REP. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS (SREP) - Prazos para adoção obrigatória do Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP (Ponto Eletrônico).
20/08/2012 ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTE E MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS - O trabalhador avulso “chapa” e os direitos trabalhistas.
17/08/2012 CONECTIVIDADE SOCIAL. GFIP/SEFIP, FGTS, ETC. USO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO PADRÃO ICP-BRASIL - Regras em relação à certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil para fins de acesso ao Conectividade Social, para fins de arquivos GFIP/SEFIP e demais serviços relacionados ao FGTS.
17/08/2012 CONTRATAÇÃO OBRIGATÓRIA. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS - Novas regras para a contratação obrigatória pelas empresas de pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados.
15/08/2012 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GARANTIA DE EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO - Empregado acidentado durante contrato de experiência não tem direito a estabilidade provisória.
15/08/2012 ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO - Empregador é condenado a pagar adicional noturno a empregada que trabalhou após as 5h da manhã.
14/08/2012 EMPREGADO X SÓCIO. DIFERENÇAS - Justiça do Trabalho identifica falso contrato de sociedade para mascarar relação de emprego.
14/08/2012 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS. PENALIDADES - Multa correspondente ao atraso, não entrega ou entrega com erros ou omissões da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
13/08/2012 AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. RETORNO AO TREABALHO DO EMPREGADO. DIVERGÊNCIA DE CONCLUSÕES MÉDICAS. INSS CONSIDERA O TRABALHADOR APTO. MÉDICO DA EMPRESA O CONSIDERA INAPTO - Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho.
13/08/2012 ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO - Requisitos para o empregado que sofre acidente do trabalho ou acometa de doença profissional adquirir estabilidade provisória ou garantia de emprego.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página