Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
06/07/2007 VIAGENS A SERVIÇO DA EMPRESA - Horas extras e reflexos relativos aos períodos em que o empregado realiza viagens a serviço da empresa.
06/07/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição assistencial fixada em norma coletiva é devida por todos os integrantes da categoria, não somente pelos associados da entidade sindical.
03/07/2007 ACIDENTE DO TRABALHO - Auxílio-doença acidentário é condição para estabilidade provisória.
29/06/2007 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário
28/06/2007 ESTABILIDADE POR DOENÇA PROFISSIONAL - A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
27/06/2007 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.
22/06/2007 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - Anotações exigidas; prazo para as anotações; utilização de carimbo ou etiqueta gomada, bem como de qualquer meio mecânico ou eletrônico de impressão para as anotações; e atualizações. Procedimentos.
22/06/2007 REGISTRO DE EMPREGADOS - Forma de registro, controle único e centralizado do registro, e outras peculiaridades relativas ao registro de empregados.
22/06/2007 CONTRATAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO EMPREGADO - Exigência de documentos discriminatórios ou obstativos, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez. Vedação.
19/06/2007 REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM - Verba principal e reflexos.
15/06/2007 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO CONCESSIVO DE FÉRIAS - Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias.
08/06/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo.
06/06/2007 FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO - Prazo para o empregado solicitar a conversão de 1/3 (um terço) do período de ferias a que tiver direito em abono pecuniário.
06/06/2007 SALÁRIO IN NATURA - Habitação e alimentação fornecidas ao empregado como salário-utilidade. Considerações.
06/06/2007 SALÁRIO IN NATURA - Utilidades pagas ao empregado que não incorporam ao salário para nenhum efeito legal no âmbito trabalhista e previdenciário.
23/05/2007 ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS - O pagamento com atraso da remuneração relativa ao período das férias subverte essa finalidade, e por isso deve gerar o direito ao recebimento em dobro por parte do empregado.
16/05/2007 INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. FRACIONAMENTO NA JORNADA - Cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo é inválida.
14/05/2007 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
14/05/2007 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Requisitos para redução de intervalo intrajornada.
11/05/2007 DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS EM SEGURO-DESEMPREGO - Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo.

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