Manual de Prática Trabalhista

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O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
19/09/2007 ABANDONO DE EMPREGO - Caracterização, ônus da prova e procedimentos.
14/09/2007 TRABALHO DA MULHER - Intervalo para Amamentação.
12/09/2007 INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Intervalos Interjornada e Intrajornada.
03/09/2007 AUXÍLIO-DOENÇA. REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - Responsabilidade do empregador em relação ao empregado afastado em decorrência de doença por período superior a 15 dias.
22/08/2007 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Considerações e jurisprudência.
21/08/2007 FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
15/08/2007 ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE - Estabilidade na gravidez não depende de conhecimento prévio.
14/08/2007 ATESTADO MÉDICO - Requisitos básicos para o abono de falta do empregado ao serviço.
14/08/2007 ATESTADO MÉDICO - Prazo de entrega pelo empregado, ao empregador. Considerações.
08/08/2007 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
30/07/2007 SALÁRIO-FAMÍLIA - Empregador deve requerer documentação para pagamento da cota do salário-família.
27/07/2007 ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO - Cabe a empregador comprovar abandono de emprego.
18/07/2007 AVISO PRÉVIO - Início da contagem do prazo do Aviso Prévio.
10/07/2007 DÉBITO PARA COM O FGTS - Empresa com débito para com o FGTS não poderá pagar pró-labore; retirada de lucros; e nem poderá receber qualquer benefício de natureza fiscal, tributária ou financeira, por parte de órgão da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou de que estes participem.
06/07/2007 VIAGENS A SERVIÇO DA EMPRESA - Horas extras e reflexos relativos aos períodos em que o empregado realiza viagens a serviço da empresa.
06/07/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Contribuição assistencial fixada em norma coletiva é devida por todos os integrantes da categoria, não somente pelos associados da entidade sindical.
03/07/2007 ACIDENTE DO TRABALHO - Auxílio-doença acidentário é condição para estabilidade provisória.
29/06/2007 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário
28/06/2007 ESTABILIDADE POR DOENÇA PROFISSIONAL - A doença profissional deve ser atestada por médico do INSS, sob pena de não reconhecimento do direito à estabilidade.
27/06/2007 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.

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