Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
08/01/2008 SIMPLES NACIONAL E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. PARECER JURÍDICO DA FECOMÉRCIO - A Lei Complementar 123/2006, ao instituir o Simples Nacional, ao contrário do que muitos entendem, não revogou a Contribuição Sindical Patronal, que continua sendo devida por todas as empresas, independentemente de enquadradas ou não no referido regime.
08/01/2008 RAIS ANO-BASE 2007 - Prazo para a entrega da declaração da RAIS, bem como pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigados a declarar.
02/01/2008 13º SALÁRIO - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
17/12/2007 13º SALÁRIO - Afastamento do empregado durante o ano por motivo de Acidente do Trabalho.
17/12/2007 MENOR APRENDIZ - Contrato de aprendizagem, prazo de duração, jornada de trabalho, direitos do menor aprendiz, hipóteses de rescisão, CTPS, FGTS e INSS.
14/12/2007 FOLGA POR OCASIÃO DE CASAMENTO. LICENÇA GALA - Direito do empregado e dia de início da licença.
12/12/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - Proprietário de imóvel rural deve pagar contribuição sindical rural.
10/12/2007 GESTANTE. MORTE DA CRIANÇA APÓS O PARTO - Direito à estabilidade.
03/12/2007 MENOR APRENDIZ - Contrato de trabalho, vínculo empregatício e jornada de trabalho. Breves considerações.
03/12/2007 VALE-TRANSPORTE - Concessão, desconto, utilização e pagamento em dinheiro ao empregado.
30/11/2007 JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE - Dispensa por justa causa exige, do empregador, comprovação de cinco pressupostos.
30/11/2007 UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, VEÍCULO E CIGARRO - Não integração ao salário do empregado.
29/11/2007 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Envio de cópia ao sindicato e afixação no quadro horário de trabalho.
29/11/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empregador com mais de uma atividade econômica.
29/11/2007 JORNADA DE TRABALHO - Jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil. Forma de remunerar o empregado.
28/11/2007 ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta.
27/11/2007 EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL (REAJUSTE DATA-BASE) - Indenização adicional e demais considerações.
27/11/2007 FÉRIAS. ASPECTOS GERAIS, INCLUSIVE COLETIVAS E ABONO PECUNIÁRIO - Dr. José Roberto Silvestre
21/11/2007 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO EXPIRADO. TRANSFORMAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO - Contrato de experiência que prossegue após licença acidentária pode gerar direito à estabilidade provisória.
19/11/2007 COMISSÕES DE VENDEDOR DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VALOR BRUTO DAS VENDAS - A venda corresponde ao valor bruto da nota fiscal, pois os tributos são repassados aos consumidores.

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