Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
29/11/2007 JORNADA DE TRABALHO - Jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil. Forma de remunerar o empregado.
28/11/2007 ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta.
27/11/2007 EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL (REAJUSTE DATA-BASE) - Indenização adicional e demais considerações.
27/11/2007 FÉRIAS. ASPECTOS GERAIS, INCLUSIVE COLETIVAS E ABONO PECUNIÁRIO - Dr. José Roberto Silvestre
21/11/2007 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO EXPIRADO. TRANSFORMAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO - Contrato de experiência que prossegue após licença acidentária pode gerar direito à estabilidade provisória.
19/11/2007 COMISSÕES DE VENDEDOR DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VALOR BRUTO DAS VENDAS - A venda corresponde ao valor bruto da nota fiscal, pois os tributos são repassados aos consumidores.
19/11/2007 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. TRABALHO EM FRAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A QUINZE DIAS NO MÊS - Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral.
16/11/2007 JORNADA DE TRABALHO - Horas extras: seus reflexos e integrações.
16/11/2007 FALTAS INJUSTIFICADAS DO EMPREGADO - Conseqüência das faltas injustificadas no Repouso Semanal Remunerado (RSR).
16/11/2007 13º SALÁRIO - Faltas injustificadas. Redução do direito.
12/11/2007 FÉRIAS COLETIVAS - Considerações gerais.
12/11/2007 13º SALÁRIO. ADIANTAMENTO E PARCELA FINAL - Prazos para pagamento e demais considerações.
08/11/2007 FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos no Repouso Semanal Remunerado, 13º Salário e Férias. Com exemplificações.
07/11/2007 FGTS. RETIFICAÇÕES DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E FINANCEIRAS - Procedimentos a serem observados referentes à retificação de informações cadastrais e financeiras, junto ao FGTS, por meio dos formulários próprios.
06/11/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
06/11/2007 PAGAMENTO DOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO, POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE - Contribuições Sociais Previdenciárias. Incidência.
05/11/2007 FGTS. RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS DO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Novos procedimentos pertinentes aos recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS, bem como das Contribuições Sociais de que trata a Lei Complementar nº. 110/01, de 29/06/2001 e os Decretos nºs 3.913/01 e 3.914/01, de 11/09/2001.
19/10/2007 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO DA LOCALIDADE EM QUE FOI CONTRATADO - Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho.
10/10/2007 ACIDENTE DO TRABALHO - Lesão física sofrida pelo empregado no âmbito de sua residência, ainda que rumo ao trabalho, não se caracteriza como acidente do trabalho.
02/10/2007 EMPREGADO. MARCAÇÃO DE PONTO - Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto.

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