Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
30/09/2019 LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE APROPRIAÇÃO DE RECEITA (REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA) - É possível a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido alterar o regime de apropriação de receitas dentro do próprio ano-calendário?
09/09/2019 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL - RESULTADOS POSITIVOS DECORRENTES DA AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Por unanimidade CARF decide que os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL na sistemática do lucro presumido.
05/09/2019 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ – BASE DE CÁLCULO - PERCENTUAL DE 16% - PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, LOCAÇÃO OU CESSÃO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA - Pessoas jurídicas exclusivamente prestadoras de serviços de administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza, poderão utilizar, na determinação da parcela da base de cálculo presumida ou estimada do imposto sobre a renda (IRPJ), o percentual de 16%?
23/08/2019 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. ALUGUEL, IPTU, ÁGUA, MULTA, JUROS, CONDOMÍNIO E COMISSÃO DE IMOBILIÁRIA - Todas as receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, como aluguéis, IPTU, taxa de água, multa, juros, taxas de condomínio, entre outras, constituem receita bruta para fins de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS?
13/08/2019 LUCRO PRESUMIDO. SEGURO. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Aspectos tributários a serem observados em relação a valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido.
08/08/2019 PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO PODEM OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO - Quais são as pessoas jurídicas que não podem optar pelo lucro presumido?
07/08/2019 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE PROGRAMA DE COMPUTADOR ADAPTADO - Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta para fins de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL.
24/07/2019 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Como devem ser tributadas pelo IRPJ e CSLL na sistemática do lucro presumido as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio?
24/07/2019 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA OBTIDA NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE CARÁTER PERMANENTE - Como deve ser tributada pelo IRPJ e CSLL a receita obtida na alienação de participação societária de caráter permanente, por pessoa jurídica tributada pela sistemática do lucro presumido?
24/07/2019 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA OBTIDA NA ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE - Como deve ser tributada pelo IRPJ e CSLL a receita obtida na alienação de participação societária de caráter não permanente, por pessoa jurídica tributada pela sistemática do lucro presumido?
08/07/2019 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO DE LUCRO DO IRPJ E DA CSLL. - Serviços relativos a periodontia, dentística, radiologia, implantodontia, prótese dental, cirurgia odontológica, ortodontia, endodontia e odontopediatria
01/07/2019 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL - GANHO DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE NO VALOR JUSTO - Na apuração do ganho de capital na alienação de investimento, imobilizado ou intangível a ser acrescido à base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, o aumento no valor do ativo decorrente de avaliação com base no valor justo pode ser considerado como parte integrante do valor contábil?
26/06/2019 EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÕES NO CAPITAL DE OUTRAS SOCIEDADES. AVALIAÇÃO PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - As empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a avaliar as participações no capital de outras sociedades pelo método da equivalência patrimonial?
25/06/2019 IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO – ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE - GANHO OU PERDA DE CAPITAL - O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido?
24/06/2019 IRPJ/CSLL - ATIVIDADE DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA COM EMPREGO DE TODOS OS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À SUA EXECUÇÃO. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Quais são os percentuais a serem aplicados sobre a receita da atividade de construção por empreitada com emprego de todos os materiais indispensáveis à sua execução, para fins de determinação do lucro presumido do IRPJ e da base de cálculo presumida da CSLL?
24/06/2019 IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO – ICMS – EXCLUSÃO DA RECEITA BRUTA PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional?
17/06/2019 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS. - Receita Federal esclarece sobre tributação de IRPJ/CSLL no regime do lucro presumido na cessão de direitos adquiridos de terceiros.
27/05/2019 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA. DEDUÇÃO EM PERÍODOS SUBSEQUENTES - No caso de vendas canceladas e devoluções de vendas em montante superior à receita bruta do período de apuração essas deduções podem ser efetuadas em períodos de apurações subsequentes?
27/05/2019 IRPJ/CSLL - LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. CONCEITO - Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro presumido?
24/05/2019 MUDANÇA DE REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. VALORES DIFERIDOS E RECEBIDOS QUE JÁ FORAM OFERECIDOS À TRIBUTAÇÃO QUANDO DA ALTERAÇÃO DO REGIME TRIBUTÁRIO - Tratamento tributário, em relação ao IRPJ e a CSLL, dos valores diferidos no lucro real e dos valores recebidos que já foram oferecidos à tributação quando da alteração do regime tributário, quando da mudança de regime tributário do lucro real para o lucro presumido.

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