Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
22/12/2018 EIRELI. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS REDUZIDOS. ATIVIDADES DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICAS - EIRELI que tenha por objeto a prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, pode adotar os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido?
14/12/2018 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ A PAGAR. DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Deduções admitidas do imposto sobre a renda a pagar apurado no final de cada período de apuração.
13/12/2018 ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA - Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação dos valores recebidos, por associação de advogados, a título de honorários decorrentes de contratos firmados entre sociedade e o cliente da sociedade que presta serviços advocatícios, optante pelo lucro presumido.
05/12/2018 RECONHECIMENTO DE RECEITAS. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF - Recebimento de contraprestação de serviços prestados "sub judice", com juros e atualização monetária reconhecidos em decisão judicial.
24/11/2018 LUCRO PRESUMIDO – BASE DE CÁLCULO - RECEITAS – EXCLUSÕES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Receitas que não deverão ser computadas na apuração da base de cálculo do lucro presumido.
19/11/2018 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE REDES E ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Percentuais de presunção para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes de atividades de construção de redes de instalações elétricas.
12/11/2018 IRPJ-CSLL – LUCRO PRESUMIDO – RECEITA DE ALUGUÉIS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - STJ entende que receitas provenientes da locação de imóveis próprios e integrantes do ativo imobilizado, ainda que este não seja o objeto social da empresa, tem incidência de PIS/PASEP e de COFINS.
23/10/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Receita obtida na alienação de participação societária de caráter “não permanente” e de caráter “permanente” por pessoa jurídica que tenha como um de seus objetos sociais a compra e venda de participações societárias.
18/10/2018 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. ALUGUEL, IPTU, ÁGUA, MULTA, JUROS, CONDOMÍNIO E COMISSÃO DE IMOBILIÁRIA - Todas as receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, como aluguéis, IPTU, taxa de água, multa, juros, taxas de condomínio, entre outras, constituem receita bruta para fins de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
16/10/2018 IRPJ E CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO MEDICAMENTOSA SEM INTERNAÇÃO. BASE DE CÁLCULO - Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta para fins de apuração da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
15/10/2018 IRPJ-CSLL - LUCRO PRESUMIDO – INDUSTRIALIZAÇÃO – BENEFICIAMENTO - OPERAÇÃO DE DESBOBINAMENTO, ENDIREITAMENTO, CORTE E DOBRA DOS ROLOS DE FERRO (AÇO) EM QUE O PRODUTO FINAL SEJA UM ARTEFATO DE FERRO - Receita Federal esclarece sobre percentuais presumidos para determinação do IRPJ e da CSLL sobre operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) em que o produto final seja um artefato de ferro, bem como a confecção de carcaça de ferro para concreto armado.
09/10/2018 PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE A ATIVIDADE DE COMPRAS DE DIREITOS CREDITÓRIOS. LUCRO PRESUMIDO. POSSIBILIDADE - Pessoa jurídica que exerça atividade de cessão de direitos e não esteja obrigada à apuração do Imposto sobre a Renda pela sistemática do Lucro Real pode optar pela apuração pelo Lucro Presumido.
06/10/2018 LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. RESULTADOS POSITIVOS DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Delegacias de Julgamentos da Receita Federal e CARF decidem que os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pela Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do Lucro Presumido.
01/10/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Empresa securitizadora que explore a atividade de aquisição de direitos creditórios de titularidade de ente público, originários de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, e a estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais — lastreadas nos referidos direitos creditórios.
30/09/2018 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. CONSTRUÇÃO CIVIL - Quais os percentuais a serem aplicados na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de tributação do lucro presumido sobre as receitas decorrentes de serviços de terraplanagem.
27/09/2018 STJ DECIDE QUE NÃO É CABÍVEL A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL, NO CASO DE EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Se o contribuinte quiser deduzir os tributos pagos, deverá optar pelo regime de tributação com base no lucro real
25/09/2018 LUCRO PRESUMIDO – ATIVIDADES: MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES EM OFTALMOLOGIA; MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM OFTALMOLOGIA; E DE ACUPUNTURA - Percentuais de presunção para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
25/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA FEDERAL DEFINE QUE JUROS E MULTAS DE MORA RECEBIDOS EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES DEVEM SER TRATADOS COMO RECEITA BRUTA E NÃO COMO RECEITAS FINANCEIRAS - Reflexos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, com base no lucro presumido.
18/09/2018 LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. RECEITA DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Reflexos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre receita de alienação de participação societária de caráter não permanente e de caráter permanente.
12/09/2018 LUCRO PRESUMIDO. SEGURO. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido?

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