Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
13/02/2019 LUCRO PRESUMIDO. DEDUÇÃO DE DESPESAS - É possível a dedução de despesas na apuração do lucro presumido para fins de apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL)?
12/02/2019 A MINHA EMPRESA PODE OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO NO ANO DE 2019? - Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite que autoriza a opção ou permanência no regime do lucro presumido, em relação à receita bruta do ano-calendário anterior?
07/02/2019 MUDANÇA DO LUCRO REAL PARA O LUCRO PRESUMIDO - Saldos dos valores cuja tributação havia diferido, independentemente da necessidade de controle na parte “B” do e-Lalur.
18/01/2019 LUCRO PRESUMIDO - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre as receitas de prestação de serviços de industrialização por encomenda (beneficiamento), no regime do lucro presumido.
18/01/2019 SCP – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 16% PARA DETERMINAR A BASE DE CÁLCULO ESTIMADA OU PRESUMIDA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - As sociedades em conta de participação (SCP), prestadoras de serviços em geral, poderão aplicar o percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do imposto sobre a renda?
02/01/2019 LUCRO PRESUMIDO. APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO - Rendimentos de aplicação em fundos de investimento de longo prazo.
02/01/2019 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA (EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO). BASE DE CÁLCULO - Inclusão dos valores destinados a pagamento de salários dos trabalhadores temporários e encargos sociais a eles relativos.
02/01/2019 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. IMÓVEL DESTINADO À VENDA. IMÓVEL CLASSIFICADO NO IMOBILIZADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VIGÊNCIA. AUFERIMENTO DE RECEITA DE LOCAÇÃO - Receita de locação de imóveis destinados à venda.
02/01/2019 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. IMOBILIZADO. VALOR CONTÁBIL - Depreciação. Custo de aquisição. Atualização monetária.
02/01/2019 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. RECLASSIFICAÇÃO PARA O CIRCULANTE. - Ganho de capital. Tributação.
24/12/2018 LUCRO PRESUMIDO – IPRJ-CSLL - OPERAÇÕES DE PERMUTA DE IMÓVEIS SEM RECEBIMENTO DE TORNA, REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA DEDICADA À ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Forma de tributação das operações de permuta de imóveis “sem recebimento de torna”, realizada por pessoa jurídica dedicada à atividade imobiliária.
22/12/2018 EIRELI. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PERCENTUAIS REDUZIDOS. ATIVIDADES DE AUXÍLIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA, PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGENOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA, MEDICINA NUCLEAR E ANÁLISES E PATOLOGIAS CLÍNICAS - EIRELI que tenha por objeto a prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, pode adotar os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido?
14/12/2018 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ A PAGAR. DEDUÇÕES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Deduções admitidas do imposto sobre a renda a pagar apurado no final de cada período de apuração.
13/12/2018 ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA - Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação dos valores recebidos, por associação de advogados, a título de honorários decorrentes de contratos firmados entre sociedade e o cliente da sociedade que presta serviços advocatícios, optante pelo lucro presumido.
05/12/2018 RECONHECIMENTO DE RECEITAS. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E IRRF - Recebimento de contraprestação de serviços prestados "sub judice", com juros e atualização monetária reconhecidos em decisão judicial.
24/11/2018 LUCRO PRESUMIDO – BASE DE CÁLCULO - RECEITAS – EXCLUSÕES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA - Receitas que não deverão ser computadas na apuração da base de cálculo do lucro presumido.
19/11/2018 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE REDES E ESTAÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES. PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO - Percentuais de presunção para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL sobre receitas decorrentes de atividades de construção de redes de instalações elétricas.
12/11/2018 IRPJ-CSLL – LUCRO PRESUMIDO – RECEITA DE ALUGUÉIS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - STJ entende que receitas provenientes da locação de imóveis próprios e integrantes do ativo imobilizado, ainda que este não seja o objeto social da empresa, tem incidência de PIS/PASEP e de COFINS.
23/10/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Receita obtida na alienação de participação societária de caráter “não permanente” e de caráter “permanente” por pessoa jurídica que tenha como um de seus objetos sociais a compra e venda de participações societárias.
18/10/2018 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RECEITA BRUTA. ALUGUEL, IPTU, ÁGUA, MULTA, JUROS, CONDOMÍNIO E COMISSÃO DE IMOBILIÁRIA - Todas as receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, como aluguéis, IPTU, taxa de água, multa, juros, taxas de condomínio, entre outras, constituem receita bruta para fins de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.

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