Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/04/2018 LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ALIENAÇÃO. RECEITA OBTIDA - A receita obtida na alienação de participação societária.
19/04/2018 EMPRESA COM INÍCIO DE ATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO. OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. EXCESSO DE RECEITA TOTAL PERMITIDA - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
05/04/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. DUPLICATAS DESCONTADAS - No regime de caixa, em qual momento devem ser tributadas as receitas de vendas a prazo, cujas duplicatas sejam descontas junto a instituições financeiras?
04/04/2018 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Receita Federal presta esclarecimentos sobre percentual de presunção a ser aplicado sobre a receita bruta auferida com a prestação de serviços odontológicos, como extração dentária e implantologia, para fins de determinação do IRPJ e CSLL.
30/03/2018 LUCRO PRESUMIDO. PESSOA JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS. APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO IRPJ. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% E APURAÇÃO DO IRPJ POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário. Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
27/03/2018 LUCRO PRESUMIDO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. PERMUTA. IRPJ. CSLL. PIS E COFINS. INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS. RECEITA BRUTA. VALOR DA TORNA - Justiça contraria entendimento da Receita Federal e decide que na permuta de imóveis realizada por pessoa jurídica submetida ao lucro presumido apenas o valor da torna será tributado.
27/03/2018 LUCRO PRESUMIDO. OPÇÃO NO CURSO DO ANO-CALENDÁRIO - Como deverá proceder para regularizar sua situação a pessoa jurídica que, embora preenchendo as condições exigidas para o lucro presumido, não tenha efetuado o respectivo pagamento da primeira quota ou quota única em tempo hábil, com vistas à opção? Nessa hipótese, estará ela impedida de adotar essa forma de tributação?
09/03/2018 LUCRO PRESUMIDO. PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL MENSALMENTE - As pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido podem pagar o IRPJ e a CSLL mensalmente?
23/02/2018 CLINICAS. IRPJ/CSSL. PERCENTUAIS DE 8% E 12%. REQUISITOS - Prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, patologia clínica, imagenologia, radiologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, exames por métodos gráficos, procedimentos endoscópicos, radioterapia, quimioterapia, diálise e oxigenoterapia hiperbárica.
20/02/2018 LUCRO PRESUMIDO. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, INVESTIMENTOS OU INTANGÍVEL PARA RECEBIMENTO DO PREÇO, NO TODO OU EM PARTE. IRPJ/CSLL - Possibilidade de postergação (diferimento) do pagamento do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
31/01/2018 LUCRO PRESUMIDO 2018. RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE VENDAS DE MERCADORIAS, BENS OU DIREITOS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REGIME DE CAIXA OU REGIME DE COMPETÊNCIA - Adoção do Regime de Caixa e mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa, pelas empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, bem assim no caso de mudança de regime tributário.
18/01/2018 LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO OU NO LUCRO CONTÁBIL - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido poderão distribuir, com isenção do imposto sobre a renda, aos sócios, acionistas ou titular da empresa, lucros ou dividendos presumido ou apurado na escrituração contábil, com exemplificações.
15/01/2018 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). REGIME DE TRIBUTAÇÃO DA SCP - As Sociedades em Conta de Participação (SCP) podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
05/01/2018 MUDANÇA DO REGIME DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL. IPRJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Procedimentos fiscais a serem observados na mudança de lucro presumido para lucro real, por opção ou obrigatoriedade.
05/01/2018 EMPRESAS DO LUCRO PRESUMIDO. MUDANÇA DE RECONHECIMENTO DE RECEITAS DE REGIME DE CAIXA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA, POR OPÇÃO OU OBRIGATORIEDADE - Procedimento a ser observado pela pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento (Regime de Caixa) e, por opção ou obrigatoriedade, conforme o caso, passar a adotar o critério de reconhecimento de suas receitas segundo o Regime de Competência.
05/01/2018 A MINHA EMPRESA PODE OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO? - Quais receitas deverão ser consideradas para efeito da verificação do limite que autoriza a opção ou permanência no regime do lucro presumido, em relação à receita bruta do ano-calendário anterior?
04/01/2018 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. GANHO DE CAPITAL. INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL - Forma de tributação do ganho de capital na pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, com exemplificação.
27/12/2017 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Receita obtida pela atividade gráfica industrial, comercial ou por encomenda de terceiros.
27/12/2017 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Receita Federal esclarece que para efeito de determinação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplicam-se o percentual de 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços odontológicos.
08/11/2017 LUCRO PRESUMIDO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL na prestação de serviços de industrialização por encomenda, no regime do lucro presumido.

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