Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/10/2018 IRPJ E CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO MEDICAMENTOSA SEM INTERNAÇÃO. BASE DE CÁLCULO - Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta para fins de apuração da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
15/10/2018 IRPJ-CSLL - LUCRO PRESUMIDO – INDUSTRIALIZAÇÃO – BENEFICIAMENTO - OPERAÇÃO DE DESBOBINAMENTO, ENDIREITAMENTO, CORTE E DOBRA DOS ROLOS DE FERRO (AÇO) EM QUE O PRODUTO FINAL SEJA UM ARTEFATO DE FERRO - Receita Federal esclarece sobre percentuais presumidos para determinação do IRPJ e da CSLL sobre operação de desbobinamento, endireitamento, corte e dobra dos rolos de ferro (aço) em que o produto final seja um artefato de ferro, bem como a confecção de carcaça de ferro para concreto armado.
09/10/2018 PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE A ATIVIDADE DE COMPRAS DE DIREITOS CREDITÓRIOS. LUCRO PRESUMIDO. POSSIBILIDADE - Pessoa jurídica que exerça atividade de cessão de direitos e não esteja obrigada à apuração do Imposto sobre a Renda pela sistemática do Lucro Real pode optar pela apuração pelo Lucro Presumido.
06/10/2018 LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. RESULTADOS POSITIVOS DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL - Delegacias de Julgamentos da Receita Federal e CARF decidem que os resultados positivos decorrentes da avaliação de investimentos pela Equivalência Patrimonial não integram a base de cálculo do Lucro Presumido.
01/10/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Empresa securitizadora que explore a atividade de aquisição de direitos creditórios de titularidade de ente público, originários de créditos tributários e não tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, e a estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais — lastreadas nos referidos direitos creditórios.
30/09/2018 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. CONSTRUÇÃO CIVIL - Quais os percentuais a serem aplicados na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime de tributação do lucro presumido sobre as receitas decorrentes de serviços de terraplanagem.
27/09/2018 STJ DECIDE QUE NÃO É CABÍVEL A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL, NO CASO DE EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - Se o contribuinte quiser deduzir os tributos pagos, deverá optar pelo regime de tributação com base no lucro real
25/09/2018 LUCRO PRESUMIDO – ATIVIDADES: MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES EM OFTALMOLOGIA; MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM OFTALMOLOGIA; E DE ACUPUNTURA - Percentuais de presunção para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
25/09/2018 PIS/PASEP E COFINS. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA FEDERAL DEFINE QUE JUROS E MULTAS DE MORA RECEBIDOS EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA DE CLIENTES DEVEM SER TRATADOS COMO RECEITA BRUTA E NÃO COMO RECEITAS FINANCEIRAS - Reflexos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL, com base no lucro presumido.
18/09/2018 LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. RECEITA DE ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Reflexos na apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS sobre receita de alienação de participação societária de caráter não permanente e de caráter permanente.
12/09/2018 LUCRO PRESUMIDO. SEGURO. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE SINISTRO - Como são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS os valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato de seguro, por pessoas jurídicas tributadas na forma do lucro presumido?
08/09/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS UTILIZANDO GUINCHOS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UTILIZANDO CAMINHÃO IRRIGADEIRA (CAMINHÃO PIPA) E VIATURA PARA APREENSÃO DE ANIMAIS - Formação de tributação pelo lucro presumido das receitas decorrentes da prestação de serviços de remoção de veículos utilizando guinchos, bem como da prestação de serviços utilizando caminhão irrigadeira (caminhão pipa) e viatura para apreensão de animais, bem assim hipóteses de retenção na fonte IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
02/08/2018 CARGA E DESCARGA. SERVIÇOS DE GUINDASTE, ESTEIRA, GUINCHO, EMPILHADEIRA E ASSEMELHADOS. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ E CSLL. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Quais são os percentuais de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL a serem aplicados sobre as receitas decorrentes de prestação de serviços de guindastes, esteiras, guinchos, empilhadeiras e assemelhados?
24/07/2018 COMO DEVERÁ PROCEDER PARA REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO A PESSOA JURÍDICA QUE, EMBORA PREENCHENDO AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA O LUCRO PRESUMIDO, NÃO TENHA EFETUADO O RESPECTIVO PAGAMENTO DA PRIMEIRA QUOTA OU QUOTA ÚNICA EM TEMPO HÁBIL, COM VISTAS À OPÇÃO? - Nessa hipótese, estará ela impedida de adotar essa forma de tributação?
11/07/2018 LUCRO PRESUMIDO. RETENÇÃO OU PAGAMENTO DE IRPJ E DE CSLL A MAIOR OU INDEVIDO SOBRE AS RECEITAS QUE INTEGRARAM A BASE DE CÁLCULO - Dedução, restituição ou compensação de retenção ou pagamento de IRPJ e de CSLL a maior ou indevido sobre as receitas que integraram a base de cálculo pelas empresas tributadas pelo lucro presumido.
30/06/2018 LUCRO PRESUMIDO. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS AO TITULAR, SÓCIO OU ACIONISTA DA PESSOA JURÍDICA. TRIBUTAÇÃO - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
22/06/2018 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. DEDUÇÃO DE INCENTIVO FISCAL - Do imposto sobre a renda (IRPJ) apurado com base no lucro presumido será permitida dedução a título de incentivo fiscal?
05/06/2018 VENDA E/OU ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL. GANHO OU PERDA DE CAPITAL. LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Forma de tributação do ganho de capital na pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, com exemplo de apuração do IRPJ e da CSLL.
08/05/2018 REVENDA DE VEÍCULOS USADOS. EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS E CONTÁBEIS - Exemplos de apuração dos tributos na revenda de veículos usados por uma empresa tributada pelo lucro presumido e dos respectivos registros contábeis de aquisição e revenda do veículo.
27/04/2018 LUCRO PRESUMIDO. LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR. OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DO LUCRO REAL - Se o contribuinte for optante do lucro presumido e, em algum período auferir lucros, rendimentos e ganhos de capital do exterior, qual procedimento fiscal adotar?

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