Leis

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
26/12/2005 LEI Nº 11.232, DE 22 DEZEMBRO DE 2005 – ALTERA A LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA ESTABELECER A FASE DE CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E REVOGAR DISPOSITIVOS RELATIVOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍT
21/12/2005 LEI Nº 11.211, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.
08/12/2005 LEI Nº 11.204/05 - ALTERA A LEI Nº 10.683/03; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 23 DA LEI Nº 10.667/03; ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 8.745/93, E A LEI Nº 11.182/05; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/11/2005 LEI Nº 11.195/05 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 3º DA LEI Nº 8.948, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994
22/11/2005 LEI Nº 11.196/05 – ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONVERSÃO DA MP 255/2005)
22/11/2005 MENSAGEM Nº 783/05 - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 28, DE 2005 (MP Nº 255/05)
22/10/2005 LEI Nº 11.186/05 - REVOGA A MP 249/05, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DO FGTS
28/08/2005 LEI Nº 8.069/90 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18/07/2005 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05 - ALTERA OS ARTS. 37, 40, 195 E 201 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/05/2005 LEI Nº 11.119/05 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/05/2005 LEI Nº 11.116/05 - DISPÕE SOBRE O REGISTRO ESPECIAL DE PRODUTOR OU IMPORTADOR DE BIODIESEL E SOBRE A INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS SOBRE AS RECEITAS DECORRENTES DA VENDA DESSE PRODUTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/04/2005 LEI Nº 11.110/05 - INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO E ALTERA DISPOSITIVOS DE DIVERSAS LEIS, INCLUSIVE QUANTO À CPMF E FUNPROGER
14/02/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.172/66 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN)
14/01/2005 LEI Nº 11.096/05 - INSTITUI O PROUNI, REGULA A ATUAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR; ...
31/12/2004 LEI Nº 11.079/04 - INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
31/12/2004 LEI Nº 11.077/04 - ALTERA AS LEIS NºS 8.248/91, 8.387/91 E 10.176/01 - CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO
31/12/2004 LEI Nº 11.076/04 - DISPÕE SOBRE CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS AGROPECUÁRIOS – CDA, WARRANT, CDCA, LCA, CRA E CPR
30/12/2004 LEI Nº 11.053/04 - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/12/2004 LEI Nº 11.052/04 - ALTERA A LEI Nº 7.713/88, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.541/92, PARA INCLUIR ENTRE OS RENDIMENTOS ISENTOS DO IMPOSTO DE RENDA
30/12/2004 LEI Nº 11.051/04 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE CRÉDITO NA APURAÇÃO DA CSLL, PIS/PASEP E COFINS NÃO CUMULATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página