Leis

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
23/12/2004 LEI Nº 11.035/04 - ALTERA O DECRETO-LEI Nº 2.848/40 (CÓDIGO PENAL) - SELO DESTINADO A CONTROLE TRIBUTÁRIO, PAPEL SELADO OU QUALQUER PAPEL ...
22/12/2004 LEI Nº 11.033/04 - ALTERA A TRIBUTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS; ALTERA AS LEIS Nº 10.865/04, 8.850/94, 8.383/91, 10.522/02, 9.430/96, E 10
16/12/2004 LEI Nº 10.996/04 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E AS LEIS NºS 10.637/02, E 10.833/03
08/12/2004 LEI Nº 10.978/04 - CRIA O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL NACIONAL - MODERMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/12/2004 LEI Nº 10.973/04 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NO AMBIENTE PRODUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
29/10/2004 LEI Nº 10.964/04 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS DE NOS 8.010/90, E 8.032/90, E FACULTA A INSCRIÇÃO NO SIMPLES
07/09/2004 LEI Nº 6.321/76 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTÁVEL PARA FINS DE IRPJ, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PAT
01/09/2004 LEI Nº 154/47 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
01/09/2004 LEI Nº 8.383/91 - INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01/09/2004 LEI Nº 3.470/58 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
28/08/2004 LEI Nº 8.023/90 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESULTADO DA ATIVIDADE RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/08/2004 LEI Nº 810/49 - DEFINE O ANO CIVIL
16/08/2004 LEI Nº 8.742/93 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/08/2004 LEI Nº 10.931/04 - IRPJ/CSL/COFINS/PIS/PASEP - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, LETRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, ETC..
26/07/2004 LEI Nº 10.925/04 - REDUZ AS ALÍQUOTAS DO PIS E DA COFINS NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS
01/06/2004 LEI Nº 10.209/01 - INSTITUI O VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/05/2004 LEI Nº 10.276/01 - RESSARCIMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES SOBRE INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO
17/05/2004 LEI Nº 9.363/96 – INSTITUI CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI, PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS E COFINS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/05/2004 LEI Nº 8.009/90 - DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
03/05/2004 LEI Nº 10.865/04 - DISPÕE SOBRE O PIS/PASEP E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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