Leis

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/05/2004 LEI Nº 10.865/04 (D.O.U. EDIÇÃO EXTRA DE 30/04/2004). DISPÕE SOBRE O PIS/PASEP E A COFINS INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
27/04/2004 LEI Nº 8.846/94 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E O ARBITRAMENTO DA RECEITA MÍNIMA PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/04/2004 LEI Nº 9.779/99 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, IPI, IOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/04/2004 LEI Nº 10.485/02 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/03/2004 LEI Nº 10305/01 - ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DO RESULTADO LÍQUIDO NEGATIVO DECORRENTE DO AJUSTE DOS VALORES EM REAIS DE OBRIGAÇÕES E CRÉDITOS
13/02/2004 LEI Nº 8.134/90 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências
01/01/2004 LEI Nº 10.833/03 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONVERSÃO DA MP 135/03)
31/12/2003 EC Nº 42/03 - ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/10/2003 LEI Nº 7.450/85 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS
31/08/2003 LEI Nº 10.101, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/07/2003 LEI Nº 9.716, DE 1998 - DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, VEÍCULOS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/07/2003 LEI Nº 8.685, DE 1993 - CRIA MECANISMOS DE FOMENTO À ATIVIDADE AUDIOVISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/07/2003 LEI Nº 8.313, DE 1991 - RESTABELECE PRINCÍPIOS DA LEI N° 7.505/1986, INSTITUI O PRONAC
11/07/2003 LEI Nº 9.613, DE 1998 - DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/07/2003 LEI Nº 4.506, DE 1964 - DISPÕE SÔBRE O IMPÔSTO QUE RECAI SÔBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
10/07/2003 LEI Nº 7.798/1989 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/07/2003 LEI Nº 4.502/1964 - DISPÕE SÔBRE O IMPÔSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS - IPI
10/07/2003 LEI Nº 9.249, DE 1995 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IRPJ, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/07/2003 LEI Nº 9.250, DE 1995 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2003 LEI Nº 10.684, DE 30/05/2003 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SRF, À SRF, E AO INSS E OUTRAS

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