Leis

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
11/07/2003 LEI Nº 9.613, DE 1998 - DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/07/2003 LEI Nº 4.506, DE 1964 - DISPÕE SÔBRE O IMPÔSTO QUE RECAI SÔBRE AS RENDAS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
10/07/2003 LEI Nº 7.798/1989 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/07/2003 LEI Nº 4.502/1964 - DISPÕE SÔBRE O IMPÔSTO DE CONSUMO E REORGANIZA A DIRETORIA DE RENDAS INTERNAS - IPI
10/07/2003 LEI Nº 9.249, DE 1995 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IRPJ, BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/07/2003 LEI Nº 9.250, DE 1995 - ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/06/2003 LEI Nº 10.684, DE 30/05/2003 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SRF, À SRF, E AO INSS E OUTRAS
04/04/2003 LEI Nº 4.131, DE 1962 - DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR
23/01/2003 LEI Nº 5.172, DE 1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN
16/01/2003 LEI Nº 10.637, DE 2002 - DISPÕE SOBRE A NÃO-CUMULATIVIDADE PIS/PASEP, PARCELAMENTOS, COMPENSAÇÕES, ADUANA, SIMPLES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/01/2003 LEI Nº 9.430, DE 1996 - DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, AS CONTRIBUIÇÕESL, O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
31/12/2002 LEI N° 10.637, DE 30/12/2002 - MENSAGEM DE VETO.

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