ICMS na prática

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Data Matéria
15/10/2013 CARTÃO PRESENTE, VALE PRESENTE OU VALE PRODUTO (GIFT CARD) - Procedimentos fiscais e contábeis a serem observados na utilização de cartão presente, vale presente ou vale produto, que consiste em um comprovante pré-pago, adquirido pelo cliente, para oferecer a terceiro, que escolherá a mercadoria (aquisição de produtos diversos), quando lhe convier.
27/09/2013 SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS EM VALORES FIXOS MENSAIS - Hipótese em que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional poderão adotar valores fixos mensais, inclusive por meio de regime de estimativa fiscal ou arbitramento, para o recolhimento do ICMS e do ISS.
19/09/2013 ICMS. DEVOLUÇÃO E TROCA DE MERCADORIA POR PESSOA OBRIGADA À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - Procedimentos a serem observados na devolução, total ou parcial, ou na troca de mercadoria, realizada entre contribuintes, inclusive por contribuintes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
05/07/2013 ICMS. EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE TAMBÉM DESENVOLVEM ATIVIDADES SUJEITAS AO ISSQN - Alíquota do ICMS a ser aplicada em aquisição interestadual de materiais ou mercadorias para utilização em atividade não sujeita ao ICMS e em atividade sujeita ao ICMS para determinação do imposto devido na operação próprio.
27/06/2013 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE. RETORNO DE CARGA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO. CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - O transportador precisa emitir um novo Conhecimento de Transporte se por qualquer motivo retornar com a carga não entregue ao destinatário?
11/06/2013 ICMS. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4% DO ICMS PARA BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS - Entrada em vigor das novas regras sobre a aplicação da alíquota interestadual de 4% do ICMS para bens e mercadorias importadas.
26/02/2013 ICMS. ALÍQUOTA DE 4%. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR. LISTA DE BENS SEM SIMILAR NACIONAL - Lista de bens sem similar nacional para fins de não incidência da alíquota de 4% do ICMS.
07/02/2013 SIMPLES NACIONAL. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - A Resolução do Senado Nº 13/2012 altera a forma de apuração do valor devido de ICMS pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
29/01/2013 ICMS. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 4% NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - Procedimentos que devem ser observados pelos contribuintes na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, com respostas das dúvidas mais frequentes sobre a correta aplicação da Resolução Senado nº 13/2012.
04/01/2013 ICMS. ALÍQUOTA. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR - A partir de 01/01/2013 a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4% (quatro por cento).
20/11/2012 ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA DE UM PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE. NÃO INCIDÊNCIA - Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte.
04/10/2012 ICMS. BEFECÍFICO FISCAL. ABATIMENTO DO ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Procedimentos fiscais a serem observados por estabelecimento que promover operação com benefício fiscal, que condicione a fruição ao abatimento do valor do ICMS dispensado na operação.
03/07/2012 ICMS/ISS. SIMPLES NACIONAL. VALORES FIXOS MENSAIS - Estipulado valores fixos máximos que poderão ser estabelecidos para fins de recolhimento do ICMS ou ISS devido por Microempresa (ME), optante pelo regime tributário do Simples Nacional, que aufira receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 120.000,00.
18/06/2012 ICMS. CRÉDITOS. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADQUIRIDOS PELO CONTRIBUINTE, PARA APLICAÇÃO EM SEU IMÓVEL - Materiais de construção adquiridos pelo contribuinte, para aplicação em seu imóvel, não geram direito a crédito do ICMS, para abater do imposto devido.
06/06/2012 ICMS/ST. SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS QUE JÁ FORAM OBJETO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Procedimentos a serem observados pelo contribuinte remetente em operações de vendas interestaduais de mercadoria enquadrada no regime de substituição tributária do ICMS.
05/06/2012 ICMS. CRÉDITOS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que as pessoas jurídicas não optantes pelo regime tributário do Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional.
24/04/2012 ICMS. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E BENS. BASE DE CÁLCULO - Forma de determinação da base de cálculo do ICMS na importação, com sugestões de Taxa de Marcação de Mercadorias e Produtos.
18/04/2012 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD. SPED FISCAL - Obrigatoriedade e dispensa de adoção da Escrituração Fiscal Digital – EFD.
26/03/2012 ICMS. EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipóteses de não incidência do ICMS, bem assim procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.
26/03/2012 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL EM QUE O CONSUMIDOR FINAL ADQUIRE MERCADORIA OU BEM DE FORMA NÃO PRESENCIAL POR MEIO DE INTERNET, TELEMARKETING OU SHOWROOM - Exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

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