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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/08/2017 IRRF. RENDIMENTOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação dos rendimentos de Previdência Complementar.
30/06/2017 IRPF. CUSTO DE AQUISIÇÃO. DESPESAS QUE INTEGRAM O CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. GASTOS COM ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEIS. ADMISSIBILIDADE - Gastos realizados com escritura pública e registro de imóvel, desde que o ônus tenha sido do adquirente, e os dispêndios sejam comprovados com documentação hábil e idônea, podem integrar o custo de aquisição de bens imóveis.
31/05/2017 IRPF. GANHO DE CAPITAL. IMÓVEIS RESIDENCIAIS. ISENÇÃO. APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS - A isenção do imposto sobre a renda prevista no artigo 39 da Lei nº 11.196/2005 também se aplica ao valor da venda de imóveis residenciais que seja aplicado em reformas em imóveis de propriedade do contribuinte?
26/01/2017 IRPF. EMOLUMENTOS. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. REGISTRO LIVRO CAIXA - Emolumentos recebidos por titulares de serventias da justiça, tabeliães, notários e outros, como retribuição pela execução de atos de ofício.
04/01/2017 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA. CÁLCULO DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS - Como calcular os rendimentos do titular da empresa individual equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias, quando esta sofrer arbitramento de lucro?
04/01/2017 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
20/12/2016 IRPF. RENDIMENTOS DECORRENTES DE DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Forma de tributação, na fonte e na declaração de ajuste anual, de rendimentos pagos à pessoa física em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho.
02/12/2016 PESSOA FÍSICA. GANHO DE CAPITAL EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA DAS PESSOAS FÍSICAS. NOVAS ALÍQUOTAS E REGRAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Novas alíquotas e regras para fins de incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de pessoa física, a partir de 1º de janeiro de 2017.
02/12/2016 IRPF. DESPESAS MÉDICAS. DESPESAS MÉDICAS PAGAS EM DETERMINADO ANO-CALENDÁRIO RELATIVAS A UMA PESSOA FÍSICA QUE ERA CONSIDERADA DEPENDENTE EM ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR - São indedutíveis da base de cálculo do IRPF as despesas médicas pagas em determinado ano-calendário relativas a uma pessoa física que era considerada dependente em ano-calendário anterior, mas que já não o é no ano-calendário do pagamento.
29/11/2016 IRRF. EMPREGADOS E DEMAIS COLABORADORES. RECEBIMENTO DE PRÊMIOS EM BENS - Prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc. concedidos a empregados e demais colaboradores.
28/11/2016 IRPF. ISENÇÃO SOBRE RENDIMENTOS EM CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRA) - Receita Federal esclarece regra de isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações CRA.
22/11/2016 IRPF. PESSOA FÍSICA QUE EXPLORA ATIVIDADE ECONÔMICA - Como são tributados os rendimentos da pessoa física que explora atividade econômica?
22/11/2016 IRPF. RENDIMENTOS ORIUNDOS DE PERDÃO OU CANCELAMENTO DE DÍVIDA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - O valor da dívida perdoada, inclusive em troca de serviços prestados, é tributável na pessoa física beneficiária?
22/11/2016 IRPF. DESCONTOS OBTIDOS NO PAGAMENTO DE DÍVIDAS - O valor do desconto obtido no pagamento de dívidas é tributável na pessoa física beneficiária?
30/09/2016 IRPF. LIVRO CAIXA. TRANSPORTE DE NUMERÁRIOS E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Os gastos com a contratação de serviço de carro-forte para transporte de numerários e com vale-refeição ou vale-alimentação podem ser enquadrados como despesa de custeio, relativamente aos serviços notariais e de registro, sendo possível sua dedução na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) dos titulares desses serviços.
30/09/2016 IRPF. JUROS MORATÓRIOS. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE AUFERIDOS VIA PRECATÓRIO E RPV. INCIDÊNCIA. NATUREZA INDENIZATÓRIA DE LUCROS CESSANTES. EXCEÇÕES - Os juros moratórios decorrentes de rendimentos recebidos acumuladamente pagos por meio de precatório e Requisição de Pequeno Valor (RPV), submetem-se à incidência do imposto sobre a renda da pessoa física, salvo se vinculados a hipóteses de despedida ou rescisão do contrato de trabalho ou nos casos em que a verba principal da qual decorram seja isenta ou esteja fora do campo de incidência desse tributo.
22/09/2016 DESPESAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, DE HOSPITALIZAÇÃO E PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO TOTAL OU PARCIAL AO EMPREGADO, EFETUADO PELA FONTE PAGADORA EM FOLHA DE SALÁRIOS - O reembolso total ou parcial, efetuado pela fonte pagadora em folha de salários, de parcelas mensais pagas por pessoas físicas a título de participação em empresas domiciliadas no País destinadas a coberturas de despesas médicas, odontológicas, de hospitalização e a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza, constitui rendimento tributável, para fins do cálculo do IRRF?
13/09/2016 IRPF. TRANSPORTE INTERNACIONAL. CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA ENTRE BRASIL E ARGENTINA - Rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil para pessoas jurídicas domiciliadas na Argentina a título de remuneração pelo serviço de transporte internacional terrestre entre o Brasil e a Argentina, em ambos sentidos.
13/09/2016 IRPF. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece sobre hipótese de incidência do imposto sobre a renda na dissolução parcial de sociedade, com devolução do capital em dinheiro, de parte do patrimônio líquido da pessoa jurídica atribuída ao sócio.
05/09/2016 IRPF. INVALIDEZ ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO JUDICIAL. DANO MATERIAL - Incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário sobre quantia paga periodicamente, cujo montante total é indeterminável previamente, caracteriza- se como pensão civil por ato ilícito, também denominada "lucros cessantes".

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