Dicas e orientações

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/07/2025 IRPF: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PGBL. PESSOA COM MOLÉSTIA GRAVE - Contribuições ao plano, resgate e Benefício Previdenciário Temporário (BPT).
21/07/2025 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO. CONSTRUÇÃO DE CASA - Aplicação em construção de casa.
17/07/2025 IRRF. PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR. REGIME ESPECIAL. MUDANÇA DE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO - Aplicações financeiras realizadas nos mercados financeiro e de capitais do país.
04/07/2025 RECEITA FEDERAL AMPLIA PRAZO PARA ACEITAÇÃO DE DOCUMENTOS DO MERCOSUL EM ATOS CADASTRAIS NO CPF - Documentos de identificação de estrangeiros continuarão sendo aceitos até 31 de dezembro de 2025, conforme acordos internacionais.
02/07/2025 TRUST IRREVOGÁVEL E DISCRICIONÁRIO INSTITUÍDO NO EXTERIOR. LEI Nº14.754, DE 2023. REGIME DE TRANSPARÊNCIA FISCAL - Aplicabilidade. Definição de instituidor e beneficiário.
30/06/2025 IRPF: DESPESA COM INSTRUÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL - Dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino. Vedação.
23/06/2025 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE TERRENO PARA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PAGAMENTO PARCELADO - Preço de alienação indeterminado.
09/06/2025 IRPF: IMÓVEL RURAL. DESPESA DA ATIVIDADE RURAL - ITBI.
02/04/2025 IRPF: PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. MUDANÇA DE REGIME - Opção pelo regime regressivo de tributação.
02/04/2025 IRRF: RENDIMENTOS DECORRENTES DE FUNÇÃO COMISSIONADA. LICENÇA-MATERNIDADE. CARÁTER INDENIZATÓRIO - Irrelevânica. Isenção. Necessidade de lei específica.
17/03/2025 AÇÃO JUDICIAL PARA ISENÇÃO DE IR POR DOENÇA GRAVE NÃO PRECISA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO ANTERIOR - Plenário do STF reafirmou entendimento sobre a matéria em julgamento de recurso com repercussão geral.
20/01/2025 PROGRAMA LCAR 2025 - ANO-CALENDÁRIO 2025 - Programa Livro Caixa da Atividade Rural.
16/12/2024 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ARTIGO 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005 - Aplicação do produto da venda na quitação de financiamento de imóvel residencial.
12/12/2024 RECIBO ELETRÔNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RECEITA SAÚDE - Receita Federal regulamenta o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde - Receita Saúde, documento hábil à comprovação de despesas com saúde pelas pessoas físicas. Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina.
02/12/2024 IRPF. DEDUÇÃO. DESPESAS MÉDICAS. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGO PELO EMPREGADOR E RESSARCIDO PELO EMPREGADO - Hipótese de dedução, na apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), pelo empregado.
19/11/2024 NOVA E-DBV: RECEITA FACILITA A DECLARAÇÃO DO VIAJANTE - Receita lança nova Declaração de Bens do Viajante, mais simples e intuitiva.
19/11/2024 ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR PESSOA FÍSICA: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NA PESSOA FÍSICA E NA PESSOA JURÍDICA - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos, bem assim reflexos tributários e contábeis na sociedade (pessoa jurídica).
01/11/2024 IRRF. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA A PLANO FECHADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Imposto de renda pessoa física. Indedutibilidade.
30/10/2024 IRPF: ISENÇÃO. GANHO DE CAPITAL NA VENDA DE IMÓVEL. BENEFÍCIO DA LEI Nº 11.196, DE 2005 - Sociedade conjugal.
29/10/2024 IRPF: ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - Rol taxativo de doenças.

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