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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
05/10/2022 IRPF - BRAZILIAN DEPOSITARY RECEIPTS (BDR). ALIENAÇÃO EM BOLSA. GANHO DE CAPITAL - Ganho líquido em renda variável. Isenção tributária. Interpretação literal da norma isentante. Inaplicabilidade.
03/10/2022 PENSÃO ALIMENTÍCIA – INCIDÊNCIA DE IR: INCONSTITUCIONALIDADE - Por 11 votos a 0, Plenário Virtual do STF não acolheu os embargos de declaração da União, rejeitando, inclusive, o pedido de modulação dos efeitos da decisão.
29/09/2022 DIRF DE FONTE PAGADORA PESSOA FÍSICA: SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS E ENCERRAMENTO DE ESPÓLIO - Em casos de saída definitiva do País e encerramento de espólio, qual é o prazo para apresentação da DIRF de fonte pagadora pessoa física?
13/09/2022 PESSOA FÍSICA - LEI ALDIR BLANC - CONCURSO PARA ESCOLHA DE TRABALHO ARTÍSTICO OU CULTURAL: RENDIMENTOS - As importâncias pagas a coletivo cultural a título de premiação, nos termos da Lei Aldir Blanc, em decorrência de participação em licitação, na modalidade concurso, para escolha de trabalho artístico ou cultural, são tributadas na pessoa física beneficiária?
22/08/2022 RFB AUTORIZADO O FORNECIMENTO DE CÓPIA DE DIRF POR MEIO DE PROCESSO DIGITAL ABERTO - Portaria autoriza o fornecimento de cópia de Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), em formato digital da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos.
12/08/2022 IRPF – INDENIZAÇÃO: DANOS EMERGENTES (LUCROS CESSANTES), DANO MORAL E JUROS MORATÓRIOS - Valores recebidos a título de indenização, decorrente de danos emergentes (Lucros cessantes) ou dano moral, com os correspondentes juros moratórios consectários, são tributados na pessoa física beneficiária?
10/06/2022 PESSOA COM HIV TEM DIREITO À ISENÇÃO DO IRPF SOBRE A APOSENTADORIA, MESMO QUE NÃO TENHA SINTOMAS DE AIDS - A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
07/06/2022 É INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE IMPORTÂNCIA RECEBIDA, A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, DECIDE STF - Com a decisão, como fica a dedução das importâncias pagas a título de pensão alimentícia na pessoa física do alimentante?
06/06/2022 STF AFASTA INCIDÊNCIA DO IR SOBRE PENSÕES ALIMENTÍCIAS DECORRENTES DO DIREITO DE FAMÍLIA - Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação.
30/03/2022 IRPF: CONTRIBUINTE COM DOENÇA GRAVE - Isenção do imposto de renda por doença comprovada não se aplica ao trabalhador em exercício de atividade laboral.
09/02/2022 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Como são tributados os alugueis de imóveis próprios auferidos por empresário individual?
10/01/2022 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2022 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2022, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
28/12/2021 MENSALÃO ANO-CALENDÁRIO DE 2021: IMPOSTO DE RENDA COMPLEMENTAR - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2022, ano-calendário de 2021, deverá ser realizado até o dia 30 de dezembro.
23/12/2021 IRPF. INCIDÊNCIA. ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS. ISENÇÃO. OPERAÇÕES DE PEQUENO VALOR - Ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra moeda fiduciária.
19/12/2021 IRPF - DEDUÇÃO DE DESPESAS MÉDICAS NA ECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. RECIBOS. SOLICITAÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA ADICIONAIS. PROVA DO EFETIVO PAGAMENTO. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL - É legítima a exigência de prova complementar, pela Receita Federal, para a confirmação dos pagamentos de despesas médicas quando há dúvida razoável no tocante à regularidade das deduções pleiteadas, considerando-se o valor e a natureza dos dispêndios?
22/11/2021 VALORES DE VGBL NÃO INTEGRAM HERANÇA E NÃO SE SUBMETEM À TRIBUTAÇÃO DE ITCMD - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
28/10/2021 RECEITA FEDERAL ORIENTA SOBRE RESTITUIÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL - Trata-se de decisão referente à não incidência de imposto de renda sobre juros de mora sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Contribuintes que tiverem valores retidos devem retificar sua declaração.
28/09/2021 IRRF. HERANÇA. PARCELA DE BEM. AQUISIÇÃO - Há incidência do IRRF sobre o pagamento realizado a herdeiro pela aquisição de direito à parcela de bem que lhe cabia em decorrência de herança?
27/09/2021 IRPF. INDENIZAÇÃO E SUA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. EVENTUAIS ALUGUERES DE IMÓVEIS NÃO RECEBIDOS. INCIDÊNCIA - Valores pagos, supostamente a título de indenização, e correspondentes a eventuais alugueres que seriam recebidos pela locação de unidades imobiliárias, caso tivessem sido entregues no prazo avençado, bem como o reajuste anual incidente sobre tais valores.
20/09/2021 IRPF. GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO A PRAZO DE BENS E DIREITOS. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PARCELA PAGA APÓS PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO. SUCESSOR - Obrigação tributária principal. Representante. Obrigação acessória. Recolhimento em nome do de cujus.

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