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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/08/2023 DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO. FALECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES EM DATAS DIFERENTES NO MESMO ANO. MORTE DO SEGUNDO CÔNJUGE APÓS LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA EM NOME DO PRIMEIRO CÔNJUGE FALECIDO. SOBREPARTILHA DE BENS EM NOME DO PRIMEIRO CÔNJUGE - Procedimentos fiscais.
23/08/2023 IRPF. GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL RESIDENCIAL. CUSTO DE AQUISIÇÃO - Gasto com construção de piscina e instalação de sistema de geração própria de energia elétrica.
23/08/2023 IRPF. ISENÇÃO. DOENÇA GRAVE. ROL DE DOENÇAS. ENQUADRAMENTO. COMPETÊNCIA - Isenção do imposto sobre a renda sobre rendimentos decorrentes de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia grave, inclusive no caso de recebimento de complementação de aposentadoria.
17/08/2023 IRPF – CARNÊ-LEÃO: DESPESAS COM PLATAFORMA DE TELEMEDICINA E CUSTO DO TREINAMENTO PARA SEU USO - Despesas com plataforma de telemedicina e custo do treinamento para seu uso podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto sobre a renda, devido pelo profissional liberal?
11/08/2023 IRPF - TABELIÃO - RENDIMENTOS: TRIBUTAÇÃO, DEDUÇÃO DE DESPESAS E DE PROVISÕES - Valores referentes a provisões contábeis relativas a futuras obrigações trabalhistas podem ser utilizados para redução da base de cálculo do imposto sobre a renda?
11/08/2023 IRPF. INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CONTRATO. LUCROS CESSANTES. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - Tributação: Valor histórico, atualização monetária e juros.
08/08/2023 DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS E COMUNICAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS - A pessoa física residente no Brasil que se retire em caráter permanente do território nacional no curso do ano-calendário deve apresentar Declaração de Saída Definitiva do País e Comunicação de Saída Definitiva do País.
17/07/2023 IRPF. VALORES RECEBIDOS EM AÇÃO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ACRÉSCIMO PATRIMONIAL - Imposto. Juros e correção monetária. Incidência.
24/05/2023 IRPF: ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS - Receita Federal atualiza IN que trata de normas gerais de tributação relativas ao imposto de renda das pessoas físicas (IRPF).
02/05/2023 CONTRIBUIÇÕES PARA AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA: NOVAS REGRAS PARA DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MENSAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - Medida Provisória estabelece novas regras para dedução da base de cálculo do imposto sobre a renda mensal das contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, a partir de 1º de maio de 2023.
05/01/2023 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2023 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2023, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
30/12/2022 IRPF. DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEVANTAMENTO A FAVOR DO PRÓPRIO DEPOSITANTE. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação dos rendimentos decorrentes de depósitos judiciais ou administrativos, recebidos por pessoa física.
13/12/2022 PESSOA FÍSICA - ALIENAÇÕES A PRAZO: APURAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL - Como deve ser apurado o ganho de capital nas alienações a prazo realizadas por pessoa física?
08/12/2022 RECEITA FEDERAL DEVE ACEITAR COMO VÁLIDOS RECIBOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Recibos emitidos por profissionais de saúde que contenham os requisitos previstos na Lei 9.250/1995 são suficientes para comprovar as despesas do contribuinte com a saúde.
27/10/2022 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS: TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Como devem ser tributados os aluguéis de imóveis próprios auferidos por empresário individual?
26/10/2022 IRPF. SUCESSÃO CAUSA MORTIS. CONDOMÍNIO DE PROPRIEDADE RURAL. DIVISÃO. EXTINÇÃO CONDOMINIAL. GANHO DE CAPITAL. APURAÇÃO - Deve ser apurado ganho de capital na alienação de imóveis rurais, fruto de divisão condominial, não constitutiva de propriedade, cujo quinhão foi adquirido em decorrência de sucessão causa mortis ocorrida anteriormente ao ano da alienação?
20/10/2022 RECEITA FEDERAL ATUALIZA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO IMPOSTO DE RENDA - As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição.
20/10/2022 IRPF – ASSOCIADO DE COOPERATIVA: RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS - LIVRO CAIXA - O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio, no livro caixa do cooperado, profissional autônomo?
14/10/2022 IRPF: RETIFICAÇÃO DE DECLARAÇÕES - Retificação de declarações após o início de procedimento fiscal lavrado pela Receita Federal.
11/10/2022 RECEITA FEDERAL ESCLARECE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA - Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto, ser declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. Quem nos 5 últimos anos (de 2018 a 2022) apresentou declaração, incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e fazer o acerto.

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