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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
20/09/2021 IRPF. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. GANHO DE CAPITAL. ISENÇÃO - Recompra.
09/08/2021 DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA: DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPF - STF decide que "na apuração do imposto sobre a renda de pessoa física, a pessoa com deficiência que supere o limite etário e seja capacitada para o trabalho pode ser considerada como dependente quando a sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei".
09/07/2021 IRPF. CEGUEIRA. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO - A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que não há distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção do imposto sobre a renda.
09/07/2021 IRPF. PENSIONISTA. DOENÇA GRAVE. ISENÇÃO - A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que pensionista com doença grave faz jus à isenção do Imposto de Renda Pessoa Física.
16/06/2021 IRPF – RENDIMENTOS DECORRENTES DE PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL INSTITUÍDOS PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS - Os valores recebidos por pessoas físicas no âmbito dos programas de concessão de crédito e do estímulo à solicitação de documento fiscal instituídos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios são tributados?
04/01/2021 PENDÊNCIAS DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA(CPF) PODEM SER REGULARIZADAS NOS CANAIS VIRTUAIS DA RECEITA FEDERAL - Correção é gratuita pela internet ou ao custo de 7 reais, caso o contribuinte opte por utilizar a rede conveniada (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios ou Cartórios).
30/09/2020 IRPF. DESPESAS COMUNS ENTRE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA. LIVRO-CAIXA. DEDUTIBILIDADE - As despesas comuns entre profissional liberal, que aufira rendimentos de trabalho não assalariado, e pessoa jurídica, com pluralidade de sócios, que atuem no mesmo endereço podem ser rateadas e escrituradas no livro-caixa da pessoa física, para fins de dedução?
28/09/2020 ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS NO BRASIL: GANHO DE CAPITAL AUFERIDO POR RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR - Com será tributado o ganho de capital auferido por residente ou domiciliado no exterior?
25/08/2020 CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL POR PESSOA FÍSICA A TERCEIROS - Qual é o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente por pessoa física a terceiros, pessoa física ou jurídica?
27/07/2020 PRAZO PARA A ENTREGA DA DITR EXERCÍCIO 2020 INICIA DIA 17/08/2020 E VAI ATÉ O DIA 30/09/2020 - As datas foram definidas em Instrução Normativa, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações.
24/12/2019 IRPF. PROFISSIONAIS LIBERAIS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DESPESA DE LIVRO-CAIXA - Receita Federal esclarece que "contribuição mensal" a entidade de classe é despesa indedutível na escrituração do livro-caixa.
07/12/2019 RECEITA FEDERAL NÃO PODE COBRAR IMPOSTO DE RENDA DE SÍNDICO ISENTO DE CONDOMÍNIO - Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda, decide STJ.
25/11/2019 IRPF – CARNÊ-LEÃO - PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ADVOGADOS, CORRETORES E ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS - Regras para monitoramento pela fiscalização da Receita Federal no recolhimento mensal do imposto sobre a renda de pessoas físicas prestadoras de serviços profissionais de saúde, advocacia, corretagem e administração de imóveis.
20/11/2019 IRPF. RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO. CARNÊ-LEÃO - Rendimentos recebidos por pessoa física sujeitos ao recolhimento mensal (Carnê-leão) e deduções permitidas da base de cálculo do imposto.
04/11/2019 DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL RURAL - PESSOA FÍSICA - Pessoas físicas que promoverem o desmembramento de imóvel rural são equiparadas às pessoas jurídicas?
04/11/2019 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA DE PRÉDIOS EM CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS DE TERRENOS URBANOS OU RURAIS, COM OU SEM CONSTRUÇÃO. PESSOAS FÍSICAS - Pessoas físicas que promoverem incorporação imobiliária de prédios em condomínios ou loteamentos de terrenos urbanos ou rurais, com ou sem construção, equiparam-se às pessoas jurídicas.
04/11/2019 PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Obrigações acessórias das pessoas físicas equiparadas às pessoas jurídicas, para fins de cumprimento das obrigações previstas na legislação do imposto sobre a renda.
25/10/2019 IRPF – FONTE E DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DO ESTÍMULO À SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL - São tributados os valores recebidos em espécie dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao ICMS e ao ISS, no âmbito de programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços?
21/10/2019 MALHA FINA – PESSOAS FÍSICAS - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE 2019, ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019. Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura.
18/10/2019 MENSALÃO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - IMPOSTO DE RENDA COMPLEMENTAR - Recolhimento complementar do imposto sobre a renda a título de antecipação do pagamento do imposto sobre a renda devido na Declaração de Ajuste Anual de 2020, ano-calendário de 2019.

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