Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
04/01/2018 PUBLICADA A VERSÃO 4.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Nova versão do programa da ECF traz correção do erro que ocorria na transmissão de ECF retificadoras.
03/01/2018 RECEITA FEDERAL ALTERA PRAZO PARA ENTREGA DA E-FINANCEIRA - O prazo para entrega da e-Financeira, em relação aos dados relativos aos fatos geradores que ocorreram no segundo semestre de 2017, foi excepcionalmente prorrogado para o último dia útil do mês de junho de 2018.
01/01/2018 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2018) - Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf 2018, relativa ao ano-calendário de 2017 e relativa ao ano-calendário 2018 nos casos de situação especial ocorrida em 2018.
28/12/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ESCLARECIMENTO PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO LUCRO PRESUMIDO - Esclarecimento para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido para informação nos campos "COD_CONT" dos registros da EFD-Contribuições, para os fatos geradores a partir de novembro/2017, inclusive.
19/12/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. RETIFICAÇÃO. REGRAS - Receita Federal edita regras para retificação da Escrituração Contábil Fiscal – ECF.
11/12/2017 DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) - São obrigadas à entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie (= dinheiro = nota de Real, nota de Dólar, moedas etc.) cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações citadas acima, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.
22/11/2017 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF 2018) - Aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018).
22/11/2017 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2018) - Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 a 2017, situação normal, e de 2013 a 2018, nos casos de situação especial.
21/11/2017 RECEPÇÃO DOS EVENTOS NA VERSÃO 1.2 DA EFD-REINF - O ambiente de produção restrita já está a recepcionar os eventos na versão 1.2 do leiaute da EFD-REINF.
13/11/2017 DIRF 2018. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Receita Federal define as regras para a apresentação da DIRF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017.
13/11/2017 DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO - Receita Federal altera o prazo para apresentação da DMED.
25/08/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES. CANCELAMENTO - Qual procedimento adotar ao transmitir a EFD-Contribuições em situações em que não há a obrigatoriedade de sua transmissão. É possível cancelar uma EFD transmitida ao SPED?
26/07/2017 ECF. ATRASO NA ENTREGA OU ENTREGA COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa por atraso na entrega da ECF ou por apresentação com incorreções ou omissões.
24/07/2017 PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Qual é o prazo que o contribuinte tem para retificar uma ECF?
22/07/2017 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 3.0.2 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Nova versão faz correção de erros no registro M010 e ajustes no registro I157.
11/07/2017 ECF. CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS - Os condomínios em edificações constituídos de co-proprietários de imóveis residenciais e comerciais estão obrigados à apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
11/07/2017 SCP. ECF - Responsabilidade pela transmissão da ECD das Sociedades em Conta de Participação (SCP).
10/07/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma centralizada pela matriz.
10/07/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento e envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma centralizada pela matriz.
18/05/2017 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Qual é o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar?

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