Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
07/10/2016 EFD-REINF - Disponibilizado Leiaute Versão Beta 0.101 da EFD-Reinf.
26/09/2016 CANCELAMENTO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - No caso de uma pessoa jurídica proceder indevidamente, por não ser contribuinte ou não estar obrigada, à transmissão de uma escrituração digital original, caso eventuais tributos nela apurados não sejam devidos, efetivos, como deve proceder para anular a EFD-Contribuições enviada indevidamente?
16/09/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Receita Federal atualiza legislação que trata da não obrigatoriedade de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) pelas pessoas jurídicas inativas.
21/07/2016 ECF. PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL DO PERÍODO - Procedimentos para informar na ECF o “prejuízo fiscal do período” e a “base de cálculo negativa da CSLL do período”.
12/07/2016 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ENTREGA DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2016. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - As pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016, sem multa, até o dia 21/07/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2016.
11/07/2016 PERGUNTAS FREQUENTES DA ECF - Consolidação das perguntas frequentes da ECF das últimas quatro semanas.
08/07/2016 ECF. PROGRAMA DA ECF. NOVA VERSÃO - Disponibilizada nova versão do programa da ECF.
06/07/2016 PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ENTREGA DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DA DCTF - Em qual versão do PGD da DCTF Mensal as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF relativa a janeiro de 2016?
06/07/2016 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ENTREGA DA DCTF RELATIVA AO MÊS DE JANEIRO DE 2016 - As pessoas jurídicas inativas deverão apresentar a DCTF relativa a janeiro de 2016 até o dia 21/07/2016, ainda que neste ano tenham apresentado a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - DSPJ - Inativa 2016.
05/07/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). VERSÃO 2.0.4 - Receita Federal disponibiliza nova versão do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com correções de diversos erros da versão anterior.
27/06/2016 RETIFICAÇÃO DA ECF - Orientações para retificação da ECF.
25/06/2016 IMPORTAÇÃO DA ECF, RECUPERAÇÃO DA ECD E RECUPERAÇÃO DA ECF ANTERIOR. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS - Procedimentos para Importação da ECF, Recuperação da ECD e Recuperação da ECF anterior.
25/06/2016 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
23/06/2016 ECF. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO, IMUNES OU ISENTAS. RECUPERAÇÃO DA ECD NA ECF - Para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, imunes ou isentas obrigadas a entregar a ECD, a recuperação da ECD na ECF é obrigatória?
17/06/2016 DCTF. EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL OBRIGADAS A APRESENTAR A DCTF À RECEITA FEDERAL - Novas regras para apresentação da DCTF por empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir da competência maio/2016.
10/06/2016 PRESTADORES DE SERVIÇOS DA FIFA. APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS. ENTREGA DA ECF. OBRIGATORIEDADE - Os denominados "Prestadores de Serviços da Fifa" estão obrigados a apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
09/06/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Como deverão ser prestadas as informações das Sociedades em Conta de Participação (SCP) na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
09/06/2016 DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Como deverão ser prestadas as informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) na DCTF?
09/06/2016 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS SEM DÉBITOS A DECLARAR E INATIVAS - Regras de apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas e demais entidades que não tenham débitos a declarar ou que estejam inativas.
04/06/2016 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. NOVAS REGRAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO MÊS DE JANEIRO DE 2016 - Pessoas jurídicas inativas passam a ser obrigadas a apresentar DCTF no mês de janeiro de cada ano, inclusive em relação ao mês de janeiro do ano-calendário de 2016.

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