Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
18/05/2016 RECEITA SIMPLIFICA PROCEDIMENTOS DE PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Norma legal revoga obrigatoriedade de transmissão do razão auxiliar das subcontas para o Sped.
16/03/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. EXERCÍCIO DE 2016, ANO-CALENDÁRIO DE 2015. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal – ECF?
10/03/2016 DCTF. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Receita Federal disciplina forma de apresentar DCTF com informações de tributos de Sociedades em Conta de Participação (SCP).
18/02/2016 DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS – DCTF. DISPENSA DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO - Pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e demais entidades que estão dispensadas da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF.
15/02/2016 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA ENVIO AO SPED - Prazos para o envio do arquivo da ECF ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
15/02/2016 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ERRO DE VALIDAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VALIDAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO - A EFD-Contribuições referente a dezembro de 2015 deve ser apresentada até o dia 16/02/2016.
12/02/2016 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL. NOVA VERSÃO - Aprovada nova versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
11/02/2016 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - DIMOB, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB, relativa ao ano-calendário de 2015, deverá ser entregue até o dia 29 de fevereiro de 2016.
01/02/2016 DIMOB 2016. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2015 - Pessoas jurídicas e equiparadas devem apresentar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), relativa ao ano-calendário de 2015, até dia 29 de fevereiro de 2016.
23/12/2015 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). INATIVA 2016 - Norma disciplina apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2015, bem como pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2016, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2016 até a data do evento.
21/12/2015 DCTF. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Empresas de construção civil do Simples Nacional que optaram pela CPRB passam a ser obrigadas a apresentar a DCTF, a partir da competência DEZEMBRO/2015.
03/12/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. NOVAS REGRAS - Atendidos certos requisitos, apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa na ECF das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido passa a ser obrigatória, a partir do ano-calendário 2016.
03/12/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL ANUAL AO SPED - Alterado o prazo para o envio da ECF ao SPED.
12/11/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, TRANSFORMAÇÃO, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Prazo para apresentação da ECF nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, transformação, fusão ou incorporação.
12/11/2015 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) – INATIVA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA, INCORPORADA, FUSIONADA OU CINDIDA - Prazo para apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) da pessoa jurídica inativa que for extinta, incorporada, fusionada ou cindida.
12/11/2015 DCTF. EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA - Prazo para apresentação da DCTF pela pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida no caso de extinção, incorporação, fusão ou cisão.
11/11/2015 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL OU PRESUMIDO SEM MOVIMENTO - Pessoa jurídica sujeita à tributação do imposto sobre a renda com base no lucro real ou presumido sem movimento fica dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário.
24/09/2015 ECF. PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS E DISPENSADAS DA ECF, INCLUINDO AS ENTIDADES IMUNES E ISENTAS, CONDOMÍNIOS, SIMPLES NACIONAL, INATIVAS E CARTÓRIOS - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas e dispensadas de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), incluindo as entidades Imunes e Isentas, os Condomínios Edilícios, as empresas excluídas do Simples Nacional, as empresas Inativas e os Cartórios.
03/09/2015 ECF. DECLARAÇÃO DE ATOS OU NEGÓCIOS JURÍDICOS (DIOR). REGISTROS Y700 E Y710 DA ECF. ESCLARECIMENTO - Em nota, a Receita Federal informa que a DIOR não é obrigatória para o ano-calendário de 2014.
01/09/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO DO PROGRAMA VALIDADOR E ASSINADOR DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Receita Federal disponibiliza nova versão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as adaptações constantes do novo Manual de Orientação do Leiaute da ECF, aprovado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 2015.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página