Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
22/11/2017 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF 2018) - Aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2018).
22/11/2017 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2018) - Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2018) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 a 2017, situação normal, e de 2013 a 2018, nos casos de situação especial.
21/11/2017 RECEPÇÃO DOS EVENTOS NA VERSÃO 1.2 DA EFD-REINF - O ambiente de produção restrita já está a recepcionar os eventos na versão 1.2 do leiaute da EFD-REINF.
13/11/2017 DIRF 2018. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Receita Federal define as regras para a apresentação da DIRF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017.
13/11/2017 DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO - Receita Federal altera o prazo para apresentação da DMED.
25/08/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES. CANCELAMENTO - Qual procedimento adotar ao transmitir a EFD-Contribuições em situações em que não há a obrigatoriedade de sua transmissão. É possível cancelar uma EFD transmitida ao SPED?
26/07/2017 ECF. ATRASO NA ENTREGA OU ENTREGA COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa por atraso na entrega da ECF ou por apresentação com incorreções ou omissões.
24/07/2017 PRAZO E PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Qual é o prazo que o contribuinte tem para retificar uma ECF?
22/07/2017 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 3.0.2 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Nova versão faz correção de erros no registro M010 e ajustes no registro I157.
11/07/2017 ECF. CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS - Os condomínios em edificações constituídos de co-proprietários de imóveis residenciais e comerciais estão obrigados à apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
11/07/2017 SCP. ECF - Responsabilidade pela transmissão da ECD das Sociedades em Conta de Participação (SCP).
10/07/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma centralizada pela matriz.
10/07/2017 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento e envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma centralizada pela matriz.
18/05/2017 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. MESES DE JANEIRO A ABRIL DE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Qual é o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar?
16/05/2017 DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS (DPP) - Publicação das Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País.
04/05/2017 DCTF. JANEIRO A ABRIL DE 2017. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal vai prorrogar para até o dia 21/07/2017 o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar.
02/05/2017 ECF 2017. ASSINATURAS DA ECD PARA ENVIO AO SPED - Assinaturas eletrônicas obrigatórias para a validação e transmissão de arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
24/03/2017 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). RETIFICAÇÃO - Regras para apresentação de FCont retificador.
21/02/2017 DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) - A DOI deverá ser apresentada à RFB até o último dia útil do mês subsequente ao da lavratura, anotação, averbação, matrícula ou registro do documento.
16/02/2017 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - DIMOB, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016 - A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser entregue até o dia 24 de fevereiro de 2017.

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