Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
16/05/2017 DECLARAÇÃO PAÍS-A-PAÍS (DPP) - Publicação das Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País.
04/05/2017 DCTF. JANEIRO A ABRIL DE 2017. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal vai prorrogar para até o dia 21/07/2017 o prazo para apresentação das DCTF relativas aos meses de janeiro a abril de 2017 das pessoas jurídicas inativas ou não tenham débitos a declarar.
02/05/2017 ECF 2017. ASSINATURAS DA ECD PARA ENVIO AO SPED - Assinaturas eletrônicas obrigatórias para a validação e transmissão de arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
24/03/2017 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). RETIFICAÇÃO - Regras para apresentação de FCont retificador.
21/02/2017 DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) - A DOI deverá ser apresentada à RFB até o último dia útil do mês subsequente ao da lavratura, anotação, averbação, matrícula ou registro do documento.
16/02/2017 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - DIMOB, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016 - A Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser entregue até o dia 24 de fevereiro de 2017.
15/02/2017 DIRF 2017. PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazos para apresentação da DIRF, inclusive nas hipóteses de extinção, decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total, bem assim de saída definitiva do País ou de encerramento de espólio.
04/02/2017 DIRF 2017, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016 E A SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2017. RENDIMENTOS DISPENSADOS DE INFORMAÇÃO NA DIRF - Quais são os rendimentos dispensados de informação na Dirf?
26/01/2017 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS OU QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR - As pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar são obrigadas a apresentarem a DCTF Mensal, relativa ao mês de janeiro de 2017, com utilização de certificado digital válido.
25/01/2017 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016 - Prazo para apresentação da DMED e pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação.
25/01/2017 DIRF 2017, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2016. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2017.
12/01/2017 PESSOA JURÍDICA INATIVA. DCTF E DSPJ - Regras relativas à DCTF e à DSPJ para as pessoas jurídicas inativas.
11/01/2017 DIRF2017. IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade.
11/01/2017 DCTF. EVENTO DE EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA EM ATIVIDADE NO ANO DO EVENTO - A pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida deverá apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal - DCTF Mensal.
03/01/2017 ECF. ENTIDADES IMUNES/ISENTAS (DESOBRIGADAS DO IRPJ E DA CSLL) - A partir do ano-calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF.
28/12/2016 EFD-CONTRIBUIÇÕES. VENDAS CANCELADAS, RETORNO DE MERCADORIAS, DEVOLUÇÃO DE VENDAS E DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - Esclarecimentos quanto aos registros na EFD-Contribuições das operações vendas canceladas, retorno de mercadorias, devolução de vendas e devolução de compras.
28/11/2016 PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - As pessoas jurídicas inativas são obrigadas a apresentar a ECF?
24/11/2016 DIRF 2017. SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - Obrigatório a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação na DIRF 2017.
24/11/2016 DIRF 2017. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS - As DIRF dos serviços notariais e de registros deverão ser apresentadas pelo número do CNPJ ou do CPF dos Notários ou Tabeliães, bem como dos Oficiais de Registro ou Registrador?
24/11/2016 DIRF 2017. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DIRF 2017 - Pessoas jurídicas e físicas obrigadas a apresentar a DIRF 2017.

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