Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
28/03/2018 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017. ME OU EPP, INCLUSIVE INATIVAS - O prazo para a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativa ao ano-calendário de 2017, pela Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive inativa, termina amanhã, 29/03/2018.
06/03/2018 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INTAIVAS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Pessoas jurídicas inativas são obrigadas a apresentar a DCTF, relativa ao mês de janeiro de 2018.
23/02/2018 PUBLICADA A VERSÃO 1.3 DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE DA EFD-REINF - Foi publicada a versão 1.3 do Manual de Orientação ao Contribuinte da EFD-REINF. O Manual está disponível na matéria.
22/02/2018 PUBLICAÇÃO DA VERSÃO 4.0.4 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Nova versão 4.0.4 do programa da ECF visa corrigir a regra de obrigatoriedade do registro W200.
22/02/2018 DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME) DO MÊS DE JANEIRO DE 2018 - A DME com informações relativas ao mês de JANEIRO/2018 deverá ser apresentada pelas pessoas físicas ou jurídicas até o dia 28/02/2018.
08/02/2018 RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS RELATIVAS À DCTFWEB - A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no âmbito da Receita Federal do Brasil gerando simplificação para os contribuintes.
08/02/2018 DCTFWEB (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS), COM INÍCIO DE APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS CUJOS FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2018 - Receita Federal institui a DCTF Web, que substitui, inclusive, a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão do crédito previdenciário, cujo cronograma de apresentação obrigatória tem início para os fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de julho de 2018.
05/02/2018 EFD-REINF. ATUALIZAÇÃO DO AMBIENTE DE PRODUÇÃO RESTRITA - No dia 09/02/2018, sexta-feira, a partir das 19h00, a base de testes da Produção Restrita será atualizada para a versão 1.3 dos leiautes da EFD-Reinf.
03/02/2018 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) DO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ O DIA 28 DE FEVEREIRO - A DMED deverá conter informações de pagamentos recebidos de pessoas físicas por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.
31/01/2018 DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO, PENALIDADES E MANUAL DE ORIENTAÇÕES - São obrigadas à entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie (= dinheiro = nota de Real, nota de Dólar, moedas etc.) cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações citadas acima, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.
31/01/2018 DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE (DME). MANUAL DE PREENCHIMENTO DA DME. VERSÃO 1.0.0 - Receita Federal aprova e divulga a versão 1.0.0 do Manual de Preenchimento da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME), de que trata o artigo 2° da Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 20 de novembro de 2017.
23/01/2018 DIRF 2018, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS OBRIGADAS - Prazo para apresentação da DIRF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, bem assim pessoas jurídicas e físicas obrigadas a sua apresentação.
23/01/2018 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – DIMOB 2018, ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB 2018, relativa ao ano-calendário de 2017.
23/01/2018 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) DE 2018, ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Prazo para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED 2018, relativa ao ano-calendário de 2017.
22/01/2018 DIRF2018. IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2017.
15/01/2018 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. VERSÃO 4.0.2 - Publicação da versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
11/01/2018 ECF. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO JÁ TRANSMITIDA - Formalidades para retificação de uma ECF anteriormente entregue ao SPED.
11/01/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS - Apuração e escrituração de créditos vinculados a serviços contratados ou a produtos adquiridos com direito a crédito, referentes a períodos anteriores.
11/01/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO JÁ TRANSMITIDA - Prazo para retificação da EFD-Contribuições e hipóteses em que o arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos.
09/01/2018 GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 1.25 - Receita Federal publica a versão 1.25 do Guia Prático da EFD-Contribuições, atualizada pela Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS) da Receita Federal (RFB).

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