Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
21/01/2019 DMED – NOTA EXECUTIVA DE ESCLARECIMENTO - Nota Executiva esclarece alteração promovida na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
21/01/2019 DIMOB - PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS QUE NÃO TENHAM REALIZADO OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS - As pessoas jurídicas e equiparadas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência estão desobrigadas à apresentação da Dimob?
03/01/2019 DIRF 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
03/01/2019 DIMOB 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
03/01/2019 DMED 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Prazo para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Dmed 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
26/12/2018 DMED 2019. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE - PGD DMED 2019 - Aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2019, prazo para apresentação da Dmed, pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a Dmed e multa pelo atraso na apresentação ou sua apresentação com omissão ou incorreção.
24/12/2018 DIRF 2019 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO - PGD DIRF 2019 - O Programa Gerador da Declaração - PGD Dirf 2019 já está disponível para download. Pessoas jurídicas e pessoas físicas obrigadas a apresentar a DIRF 2019, ano-calendário de 2018; e prazo para apresentação da DIRF 2019.
21/12/2018 RECEITA FEDERAL DIVULGA INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO CAMPO NA DCTF (VERSÃO 3.5A DO PGD DCTF MENSAL) - As instruções são para preencher o campo"Critério de Reconhecimento das Variações Monetárias dos Direitos de Crédito e das Obrigações do Contribuinte, em Função da Taxa de Câmbio" da DCTF (Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal).
20/12/2018 DCTF: VERSÃO 3.5A DO PGD DCTF MENSAL - Versão 3.5a do PGD DCTF Mensal, com a correção do erros.
20/12/2018 BENEFICIÁRIOS FINAIS PARA ENTIDADES NACIONAIS OU DOMICILIADAS NO EXTERIOR - Segundo a Receita Federal, a partir de outubro/2017, além das entidades domiciliadas no exterior, também as entidades nacionais deverão prestar informações sobre seus beneficiários finais, por meio do Coletor Nacional.
20/11/2018 DMED. PLANO COLETIVO POR ADESÃO – PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. VALORES CUJO ÔNUS FINANCEIRO SEJA SUPORTADO PELA PESSOA FÍSICA - Se a pessoa jurídica contratante do Plano de Saúde não fornecer, de forma correta e discriminada, às operadoras de plano privado de assistência à saúde os valores cujo ônus financeiro tenha sido suportado pela pessoa física, devem ser informados os valores integrais das contraprestações pecuniárias recebidas de cada segurado, independentemente de eventual participação financeira da pessoa jurídica contratante no pagamento.
11/10/2018 DCTF. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. APRESENTAÇÃO - As informações relativas às Sociedades em Conta de Participação (SCP) devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DCTF, ou em DCTF em nome da SCP?
10/10/2018 NOVA VERSÃO DA DCTF MENSAL ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD - O programa pode ser baixado pelo site da Receita Federal na internet.
08/10/2018 DCTF - VERSÃO 3.5 - Receita Federal aprova a versão 3.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
08/10/2018 DIRF 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 E SITUAÇÕES ESPECIAIS OCORRIDAS EM 2019 (DIRF 2019) E PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2019 (PGD DIRF 2019) - Receita Federal define as regras para a apresentação da DIRF 2019, relativa ao ano-calendário de 2018 e situações especiais ocorridas em 2019 (Dirf 2019).
24/09/2018 CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS. DCTF - Os condomínios edilícios, ainda que se encontrem inscritas no CNPJ, são dispensados da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
14/08/2018 TIPI 33 – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS INDÚSTRIAS DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL - Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI. Mais um passo na direção da simplificação das obrigações acessórias e da melhoria do ambiente de negócios.
07/08/2018 EVENTO DE EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA - Principais obrigações acessórias, no âmbito da Receita Federal.
16/05/2018 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECEBIMENTO E À MANUTENÇÃO DE RECURSOS DE EXPORTAÇÃO NO EXTERIOR - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário imediatamente anterior, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
05/05/2018 DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI). EXERCÍCIO 2018, ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Empresário individual optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) no ano-calendário de 2017, deverá apresentar, até 31/05/2018, à Receita Federal, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página