Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
15/01/2020 INSTABILIDADE NOS SISTEMAS DA RECEITA FEDERAL - Receita Federal comunicado que instabilidade em sistemas não afeta cumprimento de obrigações tributárias principais ou acessórias.
31/12/2019 DIRF 2020. BENEFICIÁRIOS PESSOAS FÍSICAS. LUCROS E DIVIDENDOS - Como informar na DIRF lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, ao titular ou sócio da ME ou da EPP optante pelo Simples Nacional e ao MEI?
27/12/2019 DIRF 2020 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2020) - Receita Federal aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020), que deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2019, e das relativas ao ano-calendário de 2020, nos casos de situação especial ocorrida em 2020.
23/12/2019 DMED 2020. PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE E LEIAUTE DO ARQUIVO DE IMPORTAÇÃO DE DADOS - Foram aprovados o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - PGD Dmed 2020 e o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 a 2019, situação normal, e de 2014 a 2020, nos casos de situação especial.
12/12/2019 DIRF 2020 – APROVADO O LEIAUTE APLICÁVEL AOS CAMPOS, REGISTROS E ARQUIVOS DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF 2020) - No preenchimento ou importação de dados pelo PGD Dirf 2020, deverá ser observado o leiaute do arquivo constante do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo nº 65/2019.
28/11/2019 DIRF 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS QUE OCORREREM EM 2020 (DIRF 2020) E PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2020 (PGD DIRF 2020) - Receita Federal define as regras para a apresentação da DIRF 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 e situações especiais que ocorrerem em 2020 (Dirf 2020).
26/08/2019 OPERAÇÕES REALIZADAS COM CRIPTOATIVOS - Pessoas físicas e pessoas jurídicas obrigadas a prestarem informações à Receita Federal (RFB) sobre operações com criptoativos.
21/08/2019 DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO. DUAS SOCIEDADES IMOBILIÁRIAS NA MESMA OPERAÇÃO - Valores a serem informados pelas intermediárias.
07/08/2019 DME - DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - No caso de recebimento de lucros ou dividendos em dinheiro é obrigatório a informar à Receita Federal por meio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – DME?
06/08/2019 OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS DEVEM SER INFORMADAS À RECEITA FEDERAL - Instrução Normativa RFB que disciplina o tema passou a produzir efeitos a partir de 01/08.
29/07/2019 DITR 2019 - PROGRAMA MULTIPLATAFORMA PARA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL DO EXERCÍCIO DE 2019 - Receita Federal aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2019, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.
12/07/2019 RECEITA FEDERAL ALTERA OBRIGATORIEDADE RELATIVAS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE CRIPTOATIVOS - A prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020.
26/06/2019 CNPJ – INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE BENEFICIÁRIOS FINAIS - Hoje (26/06) é o último dia para prestar informações de beneficiários finais no CNPJ, por meio do Coletor Nacional.
19/06/2019 OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS (MOEDAS VIRTUAIS - BITCOIN / BITCOINS, POR EXEMPLO). INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. VERSÃO 1 DO LEIAUTE E RESPECTIVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE - Receita Federal aprova a versão 1 do leiaute e respectivo Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
19/06/2019 OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS (MOEDAS VIRTUAIS - BITCOIN / BITCOINS, POR EXEMPLO). INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. MANUAL DE PREENCHIMENTO - Receita Federal aprova a versão 1.0.0 do Manual de preenchimento da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos.
18/06/2019 DCTF MENSAL – EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses de apresentação da DCTF Mensal por empresas do Simples Nacional.
17/06/2019 PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS – OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF MENSAL - A partir de quando existe a obrigatoriedade de apresentação da DCTF pela pessoa jurídica inativa?
22/05/2019 DASN-SIMEI DE 2019 - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Microempreendedor Individual (MEI) tem até o dia 31 de maio para apresentar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) à Receita Federal.
17/05/2019 RECEITA FEDERAL CORRIGE ANO DE OCORRÊNCIA DA SITUAÇÃO ESPECIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA DIRF 2019 - Correção atinge empresas extintas em 2019 por liquidação, incorporação fusão ou cisão total.
15/04/2019 EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECEBIMENTO E À MANUTENÇÃO DE RECURSOS DE EXPORTAÇÃO NO EXTERIOR, RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário de 2018, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

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