Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
14/07/2020 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA AS DATAS DOS PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS E ENVIO DE DECLARAÇÕES NO MÊS DE JULHO - O alerta refere-se ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).
08/04/2020 DCTF – COMPETÊNCIAS FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2020 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Prazo para apresentação da DCTF das competências fevereiro, março e abril de 2020, foi prorrogado para até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2020.
25/03/2020 CGSN PRORROGA PARA O DIA 30/06/2020 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS) E DA DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI), REFERENTES AO ANO CALENDÁRIO 2019 - Segundo a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução CGSN nº 153, de 25/03/2020, foi encaminhada para o Diário Oficial da União para publicação.
25/03/2020 DEFIS 2020 – ANO-CALENDÁRIO 2019 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO É ATÉ O DIA 31 DE MARÇO - A falta de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) pela ME ou EPP no prazo legal não gera multa, mas tem outras consequências.
12/03/2020 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS), RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), relativa ao ano-calendário de 2019, deverá ser entregue à Receita Federal (RFB) pela ME ou EPP até o dia 31 de março de 2020.
28/02/2020 DMED 2020 – TERMINA HOJE O PRAZO DE ENTREGA DA DMED 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO 2019 - A Dmed 2020, relativa ao ano calendário de 2019, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia de hoje, 28 de fevereiro de 2020.
28/02/2020 DIMOB 2020 - TERMINA HOJE O PRAZO DE ENTREGA DA DIMOB 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO 2019 - A Dimob é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; que realizarem sublocação de imóveis; e que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.
28/02/2020 DIRF 2020 - TERMINA HOJE O PRAZO DE ENTREGA DA DIRF 2020 E DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - A Dirf 2020, relativa ao ano calendário de 2019, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia de hoje, 28 de fevereiro de 2020.
28/02/2020 DIRF 2020 - SÓCIO OSTENSIVO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2020, em relação à sociedade em conta de participação (SCP)?
28/02/2020 DIRF 2020 – SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 PAGOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2020 - Os salários do mês de dezembro de 2019 pagos no mês de janeiro de 2020 deverão ser informados na DIRF 2020, relativa ao ano-calendário de 2019?
19/02/2020 DIRF 2020 - FICHA: PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – COLETIVO EMPRESARIAL - Como prestar informações de pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados, na na ficha “Plano privado de assistência à saúde – Coletivo empresarial” da DIRF?
13/02/2020 NOVA VERSÃO DO PGD DCTF ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD - Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
10/02/2020 DIRF 2020 - CARTÓRIOS - SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS - A Dirf 2020 dos serviços notariais e de registros deverá ser entregue com o CNPJ dos Cartórios ou com o CPF dos titulares dos cartórios.
09/02/2020 DIMOB 2020 – ANO-CALENDÁRIO 2019 – PESSOAS JURÍDICAS QUE ATUAM EM CONJUNTO NA INTERMEDIAÇÃO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS - Como as pessoas jurídicas que atuam em conjunto na intermediação de aluguel de imóveis devem proceder para prestar informações na DIMOB?
09/02/2020 DIMOB 2020 – ANO-CALENDÁRIO 2019 – PRAZO DE ENTREGA À RECEITA FEDERAL - Prazo para apresentação da DIMOB 2020, com informações sobre atividades imobiliárias relativas ao ano-calendário de 2019, inclusive nos casos de sucessivas cessões de direitos.
04/02/2020 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF MENSAL - Quais são as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas no regime tributário do Simples Nacional que estão obrigadas a apresentar DCTF mensal?
03/02/2020 DIRF 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS QUE OCORREREM EM 2020 – PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS OBRIGADAS A APRESENTAR A DIRF 2020 - Quais são as pessoas jurídicas e físicas obrigadas a apresentarem a DIRF 2020, relativa ao ano-calendário de 2019 e situações especiais que ocorrerem em 2020?
03/02/2020 DMED 2020 – LEIAUTE, APLICATIVO E PESSOAS JURÍDICAS OU EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAR A DMED 2020 - A DMED 2020, contendo informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde no ano-calendário de 2019, deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, até o dia 28/02/2020.
31/01/2020 ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL – DEFIS - EXTINÇÃO, CISÃO TOTAL OU PARCIAL, FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão, incorporação ou exclusão da pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional, qual é o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - DEFIS?
30/01/2020 DIRF 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 E SITUAÇÕES ESPECIAIS QUE OCORREREM EM 2020 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - Quais as novidades da Dirf 2020?

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