Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
07/12/2021 REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE - Receita Federal disponibiliza serviço "Obter Registro Especial de Controle de Papel Imune" por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
02/12/2021 PGD DMED 2022 - Receita Federal aprova o PGD Dmed 2022, que deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2016 a 2021, situação normal, e de 2016 a 2022, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
02/12/2021 PGD DIRF 2022 - Receita Federal divulga o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2022) para apresentação das informações relativas aos anos calendário de 2021, situação normal, e 2022, nos casos de situação especial.
18/11/2021 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (PGD DMED 2022) - Receita Federal aprova o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2016 a 2021, situação normal, e de 2016 a 2022, nos casos de situação especial.
16/08/2021 DCTF OU DCTFWEB – APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES: PENALIDADE (MULTA) - Multa por atraso na apresentação da DCTF ou da DCTFWeb ou apresentá-las com incorreções ou omissões.
06/08/2021 DCTF MENSAL: PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS - Quem está obrigado a apresentar mensalmente a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF Mensal)?
03/08/2021 RECEITA FEDERAL ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA DA DITR DE 2021 - A DITR de 2021 deve ser apresentada no período de 16 de agosto a 30 de setembro de 2021.
18/06/2021 SIMPLES NACIONAL – EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECEBIMENTO E À MANUTENÇÃO DE RECURSOS DE EXPORTAÇÃO NO EXTERIOR, RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação de bens e serviços no exterior até o dia 30 de junho, em relação ao ano-calendário de 2020, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
24/05/2021 DASN-SIMEI 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - Prazo para apresentação à Receita Federal.
20/05/2021 DCTF E DCTFWEB - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL - A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é obrigada a prestar informações à Receita Federal em DCTF e DCTFWeb?
06/05/2021 DEFIS 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - DEFIS referente ao ano-calendário 2020 deverá ser apresentada até o dia 31 de maio.
26/04/2021 DCTF MENSAL: EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA EM SITUAÇÃO ATIVA NO ANO DO EVENTO - Qual o prazo para as pessoas jurídicas extintas, incorporadoras, incorporadas, fusionadas ou cindidas apresentarem a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal)?
29/03/2021 SIMPLES NACIONAL: PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - DEFIS/2020 - Comitê Gestor prorroga para 31 de maio o prazo para apresentação da Defis.
29/03/2021 ME OU EPP – DEFIS 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - A DEFIS, relativa ao ano-calendário de 2020, deverá ser apresentada até o dia 31/03/2021.
24/03/2021 PESSOA JURÍDICA: DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE - DME - Qual estabelecimento da pessoa jurídica deve apresentar a DME (matriz ou filial) quando estabelecimentos filiais recebem valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda?
23/02/2021 DIRF 2021: GUARDA DAS INFORMAÇÕES - Prazo para conservação e manutenção de documentos contábeis e fiscais relacionados ao imposto sobre a renda ou a contribuições retidos na fonte e as informações relativas a beneficiários de rendimentos que não tenham sido objeto de retenção na fonte do imposto sobre a renda ou de contribuições.
23/02/2021 DIRF 2021: EXTINÇÃO DECORRENTE DE LIQUIDAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO TOTAL - Prazo para apresentação da DIRF nos casos de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.
23/02/2021 DIMOB 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS DISPENSADAS DE APRESENTAÇÃO - Quais são as pessoas jurídicas e equiparadas que estão dispensadas de apresentação da DIMOB 2021, relativa ao ano-calendário de 2020?
23/02/2021 DIRF 2021: EMPREGADOR DOMÉSTICO - O empregador doméstico é obrigado a apresentar a DIRF 2021, relativa ao ano-calendário de 2020?
23/02/2021 DMED 2021: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS DISPENSADAS - Quais são as pessoas jurídicas e equiparadas que estão dispensadas de apresentar a DMED?

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