Declarações e Outras Obrigações Acessórias da Pessoa Jurídica

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Atenção! Em relação às obrigações relacionados ao SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, acesse um dos links a seguir, conforme o caso:

EFD-ICMS/IPI, NF-e, NFC-e, NFA-e, CT-e, MDF-e e NFS-e
ECD, ECF, EFD-CONTRIBUIÇÕES, EFD-REINF, e-FINANCEIRA, DCTFWEB e eSOCIAL

Data Matéria
05/03/2015 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). NOVA VERSÃO - Receita Federal aprova nova versão do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
27/02/2015 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÕES DE CRÉDITO (DECRED). OPERAÇÕES EFETUADAS COM CARTÕES DE COMPRAS EMITIDOS POR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO - A utilização do cartão "private label", que deve ser restrita à aquisição de produtos e serviços junto aos seus estabelecimentos ou de empresas ligadas ao emitente, não se sujeita à entrega da DECRED.
23/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD (SPED CONTÁBIL). SOCIEDADES SIMPLES, ENTIDADES IMUNES E ISENTAS E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA ECD NOS CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO, OCORRIDOS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 - Regras da ECD para as sociedades simples, as entidades imunes e isentas e prazo para apresentação da ECD nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014.
23/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Prazos para apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inclusive nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
19/02/2015 MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. NOVA MINUTA, ATUALIZADA EM FEVEREIRO DE 2015 - Foi disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em fevereiro de 2015.
19/02/2015 PUBLICADA A VERSÃO 3.1.7 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Na nova versão do PVA da Escrituração Contábil Digital (ECD) os planos referenciais serão iguais aos utilizados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), de forma a facilitar a recuperação dos dados da ECD na ECF, para as empresas obrigadas a entregar a ECD.
13/02/2015 FCONT (CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO). RETIFICAÇÃO DE ARQUIVOS ENVIADOS AO SPED - É possível retificar FCONT de anos anteriores, ainda que o ano posterior já tenha sido transmitido?
12/02/2015 DIMOB, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - A DIMOB, contendo informações relativas ao ano-calendário de 2014, deverá ser apresentada até o dia 27/02/2015.
09/02/2015 DIRF 2015. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - O Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, que tenha efetuado pagamentos exclusivamente a administradoras de cartões de crédito sujeitos ao IRRF está obrigado a apresentar a DIRF?
09/02/2015 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). NOVA VERSÃO PARA TESTES DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada uma nova versão para testes do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção dos erros reportados da versão anterior.
09/02/2015 DIRF 2015, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2014. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA DIRF E PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS OBRIGADAS - Prazo de apresentação da DIRF 2015 e pessoas físicas e jurídicas obrigadas.
23/12/2014 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ). INATIVA 2015 - Norma disciplina apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015, pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário de 2014 e pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2015, e que permanecerem inativas durante o período de 1º de janeiro de 2015 até a data do evento.
23/12/2014 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS – DMED. NÃO APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO NO PRAZO LEGAL, OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. PENALIDADES - Norma legal altera as multas aplicáveis em caso de apresentação da DMED em atraso ou de apresentação com incorreções ou omissões.
18/12/2014 ECF. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ARQUIVO COM O MANUAL DE ORIENTAÇÕES - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e algumas peculiaridades sobre a ECF.
18/12/2014 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PESSOAS JURÍDICAS SEM MOVIMENTO. APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO DIGITAL DO MÊS DE DEZEMBRO, AINDA QUE SEM MOVIMENTO - Apresentação da EFD-Contribuições do mês de dezembro, ainda que sem movimento e forma de informar no arquivo digital da EFD-Contribuições os meses do ano calendário em que a empresa não apresentou o arquivo por falta de movimento.
29/09/2014 DIMOB. DECLARAÇÃO RETIFICADORA - Em quais situações as pessoas jurídicas e equiparadas poderão retificar a DIMOB?
22/09/2014 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD) DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) MENSAL. NOVA VERSÃO - Receita Federal aprova nova versão do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.
18/09/2014 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA ATÉ O ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - Receita Federal volta atrás e obriga contribuintes a apresentar o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) até o ano-calendário de 2014.
15/09/2014 SIMPLES NACIONAL. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS). CISÃO TOTAL, CISÃO PARCIAL, FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Prazos Para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, em casos de extinção, cisão total, cisão parcial, fusão ou incorporação, ou exclusão, de pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
03/09/2014 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO NOS CASOS DE EXTINÇÃO, CISÃO PARCIAL, CISÃO TOTAL, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO - Quais são as pessoas jurídicas que estão abrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital – ECD, e quais são os prazos para apresentação do arquivo nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

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